Claro defende medidas de soberania nacional para D2D no Brasil

Para a Claro, a prestação de serviços móveis direct-to-device (D2D) no Brasil precisa ser acompanhada de medidas que garantam a soberania nacional sobre comunicações críticas, indicou a operadora em uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O D2D está também diretamente relacionado à necessidade de preservação da Segurança e Soberania Nacional, um desafio que aquece debates no âmbito nacional e internacional em busca de segurança jurídica e na necessidade de garantir que comunicações de emergência, defesa, segurança pública tenham prioridade e controle nacional”, apontou a tele, na consulta que discutia o uso da banda S pela Starlink.

À luz dessas das preocupações, a Claro propôs que a Anatel avalie a adoção de medidas para operadoras D2D, como:

a exigência de pontos de presença e roteamento em território nacional;
a obrigação de compartilhamento de informações de tráfego crítico com autoridades brasileiras;
regras específicas para uso em fronteiras e áreas sensíveis;
e condições para as infraestruturas críticas que sejam capazes de afastar o risco de dependência de operador estrangeiro.
“Com isso, o conceito de soberania passa a ser tratado sob parâmetros regulatórios que podem ser efetivamente disciplinados pela Anatel”, defendeu a Claro, que também trouxe aspectos de sustentabilidade orbital e competição na escuta da Anatel sobre o uso da banda S por constelações.

Na consulta pública nº 29, as operadoras móveis brasileiras também defendem leilões de espectro para operações D2D que venham a competir com as redes terrestres tradicionais.