Oi pede autorização para demissões com adiamento de verbas rescisórias

A Oi está buscando autorização para demitir parte da folha de trabalhadores, com o adiamento do pagamento de verbas rescisórias. O pedido faz parte de uma lista de medidas emergenciais solicitadas à Justiça pela operadora, que aponta risco de ausência de caixa para seguir operando a partir de 10 de agosto.

A petição da Oi foi enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (que supervisiona a recuperação judicial da tele) no início desta semana. Além da demissão de funcionários ociosos, a Oi também solicitou à Justiça, entre outras medidas:

a liberação de R$ 27 milhões em recursos levantados após liberação de milhares de depósitos em processos trabalhistas e cíveis envolvendo a tele;
e autorização para segunda e terceira chamadas do leilão judicial para venda da Oi Soluções, com definição de data pela Justiça;
e autorização para seguir com a venda de cabos aéreos de cobre à empresa R.Log, pelo valor de R$ 9,50/kg.
Demissões
Na pauta trabalhista, a demissão de parte da folha de trabalhadores ocorreria com base em uma triagem conduzida internamente pela gestão judicial, e que teria identificado quais funcionários não estão diretamente vinculados à manutenção dos serviços essenciais. O número exato de profissionais envolvidos não foi precisado.

Já o pagamento de verbas rescisórias, pela proposta da tele, seria adiado (diferido) para o momento em que ocorrer evento futuro de liquidez – como a entrada de recursos da venda de fatia na V.tal (hoje congelada pela Justiça), da Oi Soluções (que não atraiu interessados em primeiro leilão) ou de outras fontes. Vale lembrar que a venda da V.tal, pelo Plano de Recuperação Judicial, deve ser destinada aos credores prioritários.

“Negar essa medida equivaleria a impor o desembolso imediato de verbas que o caixa não comporta, o que precipitaria o colapso financeiro das recuperandas, a interrupção dos serviços públicos essenciais e, paradoxalmente, o agravamento da situação dos próprios trabalhadores, que se veriam credores de massa falida sem qualquer perspectiva de satisfação de seus créditos”, indica trecho da petição enviada pela Oi à Justiça.

No documento, a empresa também lamentou estar em um “limbo processual”, suportando despesas fixas “incompatíveis com sua capacidade de pagamento e mantendo uma estrutura de pessoal que não corresponde à realidade operacional da empresa”. A Oi projeta caixa de R$ 19,6 milhões ao final de julho. Em agosto e setembro, as projeções são de liquidez negativa.

O cenário, segundo a Oi, compromete a manutenção de serviços públicos essenciais, incluindo o atendimento de órgãos eleitorais, do Judiciário, casas lotéricas, prefeituras e serviços de telefonia fixa – que seguem sob responsabilidade da empresa. Inclusive, a Oi questiona o fato da Método não ter realizado pagamento integral pela compra da unidade de telefonia fixa.

Questionamentos
O pedido para demissões sem pagamento imediato de rescisões será questionado por federações sindicais – que defendem que as verbas sejam pagas de imediato. Uma possível fonte de recursos seriam os próprios valores já levantados no âmbito de processos trabalhistas, e que agora a operadora está tentando liberar.

Os sindicatos ainda cobram o pagamento de verbas rescisórias referentes às cerca de 5 mil demissões da empresa de serviços de campo Serede, tema indefinido desde a decretação da falência da subsidiária da Oi em dezembro de 2025.

No último relatório mensal de atividades entregue pela Oi (referente à abril), a operadora apontou 1,6 mil colaboradores CLT e 8,7 mil indiretos (incluindo fornecedores parceiros e pessoal da Tahto). A Oi está sob intervenção da Justiça desde setembro de 2025, sendo hoje comandada pelo gestor judicial Bruno Rezende, do Preserva-Ação.

No pedido enviado à Justiça no último dia 20, a tele também pediu autorização para renovar o seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores (D&O). O instrumento teve condições mantidas em sigilo, mas garante proteção contra indenizações a um segurado responsável por danos causados a terceiros.