Anatel inicia consulta pública sobre spectrum cap

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, a Consulta Pública nº 32 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre proposta de novos limites máximos para o espectro (spectrum cap) que pode ser detido pelas operadoras de telecom.

A agência receberá contribuições da sociedade sobre o tema durante 45 dias, através da plataforma Participa Anatel. Hoje, o spectrum cap é definido pela Resolução nº 703, de 2018.

A nova proposta da reguladora reorganiza as frequências em três blocos (abaixo de 1 GHz, entre 1 GHz e 3 GHz e entre 3 GHz e 7,125 GHz) e propõe, inicialmente, que cada grupo econômico possa concentrar até 30% do espectro disponível em cada um desses segmentos.

De acordo com o texto em consulta, os limites não se aplicam à primeira prorrogação das autorizações quando da entrada em vigor do novo spectrum cap. Por outro lado, editais para leilões de espectro poderão adotar limites mais restritivos do que os estabelecidos na proposta, inclusive quanto a faixas acima de 7,125 GHz.

O spectrum cap
Os limites de espectro são usados internacionalmente para evitar que uma operadora concentre faixas de forma excessiva, para estimular novas entradas no mercado e para equilibrar a distribuição entre diferentes bandas.

Pelas regras atuais, em radiofrequências abaixo de 1 GHz é permitido até 35% do espectro disponível, sendo que entre 1 GHz e 3 GHz, o permitido é até 30%. Tais limites podem ir até 40% mediante condicionamentos de ordem concorrencial e que visem o uso eficiente.

De acordo com a Anatel, a revisão no Brasil é importante dado o aumento da concentração no mercado móvel, a inclusão de novas frequências e a necessidade de um reequilíbrio competitivo no segmento. A Consulta Pública foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência no início de julho.