Brasil TecPar recebe aval do Cade para compra da banda larga da Ligga

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta quarta-feira, 15, a aprovação sem restrições da compra da operação de banda larga da Ligga pela Brasil TecPar.

A transação anunciada em fevereiro já conta com aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde maio. O negócio vai levar a base de assinantes da Brasil TecPar para mais de 1,7 milhão de clientes, tornando a empresa o quarto maior grupo de banda larga do País.

A análise da SG do Cade concluiu que a transação gera concentração horizontal da banda larga em 259 municípios, sendo 238 localizados no estado do Paraná. Em 230 municípios não foi constatada nenhuma preocupação concorrencial, com participações somadas da dupla que não passam os 20%.

No outro extremo, em apenas dois municípios paranaenses (Fernandes Pinheiro e Irati) foi considerado risco de exercício de poder de mercado. Mesmo nestes casos, a SG do Cade apontou que fatores estratégicos e mercadológicos devem impedir maiores impactos concorrenciais.

A ausência de riscos também foi constatada pela análise nos mercados de data center e de oferta atacadista de elementos de infraestrutura de rede de telecomunicações, apontou a SG.

Quando o parecer da Superintendência–Geral recomenda a aprovação sem restrições e não há avocação por um dos conselheiros do Cade (em caso de discordância com a análise da SG), considera-se que a decisão final é pela aprovação após 15 dias corridos a partir da publicação da análise no Diário Oficial da União.

Brasil Tecpar e Ligga
Para a compra da operação de banda larga da Ligga, a Brasil TecPar acordou pagamento de R$ 495 milhões em dinheiro e ações e a assunção da responsabilidade pelo pagamento de R$ 1,28 bilhão aos debenturistas da 5ª emissão da empresa paranaense.

Para operacionalizar a transferência, a Ligga (empresa ligada ao investidor Nelson Tanure) vai transferir ações representativas do capital de uma nova companhia (a Ligga Serviços) aos compradores sediados no Rio Grande do Sul.