Oi e Método assinam venda da unidade de serviços telefônicos

A Oi anunciou em fato relevante neste sábado, 11, que celebrou com a Método Telecomunicações o contrato de venda da sua unidade de serviços telefônicos, incluindo serviços tridígito (como 190), de interconexão, orelhões e obrigações de cobertura de telefonia fixa.

O contrato foi firmado na última sexta-feira, 10, mesma data em que a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro intimou a Método a selar o compromisso para ajudar a desafogar o caixa da tele. A assinatura estava pendente desde abril, quando a empresa de Minas Gerais sagrou-se vencedora de leilão judicial, com proposta de R$ 60,1 milhões.

Segundo o fato relevante da Oi, a conclusão da operação está sujeita ao cumprimento de determinadas condições previstas em contrato, incluindo a aprovação da compra e venda das ações pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo apurou TELETIME, o pagamento dos R$ 60,1 milhões será realizado em parcelas, com a primeira prevista para a próxima semana e o restante em até 90 dias, após a transição de documentações. Na próxima semana a Método também pretende iniciar com Oi e Anatel a discussão para assumir os ativos e obrigações.

A complexidade da documentação em torno dos temas era fator que vinha impedindo a celebração do contrato entre Oi e a compradora. Segundo relatos, a Método recebeu com surpresa a intimação da Justiça para assinatura, com fixação de multa, até por avaliar estar seguindo o rito correto para transição dos ativos.

A unidade produtiva isolada (UPI) de serviços telefônicos compreende:

a prestação de serviços telefônicos fixos comutados (STFC);
a manutenção de serviços de telefonia fixa nas localidades onde a Oi é a única prestadora (Carrier of Last Resort, ou COLR) até dezembro de 2028;
a prestação de serviços de tridígito (números únicos de utilidade pública), como 190, 192 e 193, ao lado de clientes do setor público;
serviços de interconexão;
infraestrutura de torres (mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos);
a prestação de serviços e manutenção de telefones de uso público (orelhões);
e a base de clientes, contratos de trabalho, contratos com fornecedores, equipamentos terminais associados e demais ativos, direitos e obrigações relacionados à UPI.
Venda de ativos
A Oi está enfrentando severa restrição de caixa após frustrações nas vendas de ativos e aponta risco de não possuir recursos para operar a partir de agosto – o que motivou a decisão da Justiça de intimar a assinatura do contrato com a Método.

Além da unidade de serviços telefônicos, a Oi também está buscando autorização para realizar uma nova rodada para venda da Oi Soluções, unidade de serviços corporativos da empresa. Uma das exigências da Justiça é uma relação atualizada de contratos divisão, com prazos de validade.

Já a homologação da venda de fatia na V.tal para fundos do BTG Pactual encontra-se suspensa.