Terceira etapa da Operação Provedor Legal alcança seis estados e DF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta semana a terceira etapa da Operação Provedor Legal, ação voltada ao enfrentamento da prestação clandestina do serviço de banda larga.

A operação ocorreu de forma simultânea nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, além do Distrito Federal, mobilizando equipes de fiscalização da Anatel e forças de segurança pública estaduais.

As diligências constataram que aproximadamente 30% das entidades fiscalizadas operavam de forma completamente ilegal. Os casos deram origem a processos administrativos, passíveis de aplicação de multa, e serão encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração da prática do crime previsto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações.

Operação Provedor Legal
Desde o início de 2026, com a intensificação das ações de fiscalização, cerca de 500 empresas interromperam a prestação irregular do serviço, enquanto mais de mil buscaram autorização para atuar regularmente, afirmou a Anatel em comunicado sobre a Operação Provedor Legal.

“A intensificação das ações fiscalizatórias tem provocado um movimento crescente de regularização espontânea por parte de empresas que anteriormente atuavam à margem da regulamentação, fortalecendo o ambiente concorrencial e ampliando a conformidade no setor de telecomunicações”, diz a agência.

(Com informações da assessoria de comunicação da Anatel)