Na disputa pelo mercado D2D, AST faz o primeiro pedido de constelação não-GEO brasileira

A AST SpaceMobile protocolou em junho o primeiro pedido de “filing” de uma constelação não-geoestacionária brasileira (NGEO) para centenas de satélites voltados a aplicações direct-to-device, com cobertura otimizada para o Brasil. O “filing” é um processo necessário dentro da coordenação internacional de posições orbitais e espectro para operações de satélite, o que é feito pela União Internacional de Telecomunicações. Quem regista os pedidos junto à UIT é sempre um país por meio de seu representante internacional (no caso, a Anatel), e o Brasil ainda não tem nenhum pedido para este tipo de constelação registrado. Caso aceite o “filing” da AST, a Anatel encaminhará o pedido para a coordenação global. Segundo apurou este noticiário, o pedido contempla faixas de espectro para satélite, frequências IMT para operação em terra e faixas para a operação dos gateways.

Uma posição brasileira dá ao país solicitante prioridade e autoridade sobre aquela constelação. O Brasil, contudo, não pode simplesmente sair solicitando posições junto à UIT porque há prazos para a ocupação destas posições, e caso não sejam cumpridos, o país perde a prioridade.

Mesmo que a AST SpaceMobile não seja uma empresa brasileira, o Brasil pode exigir da empresa pleiteante, para que opere em uma posição e frequências coordenadas pelo país, o cumprimento de determinadas obrigações, como cobertura, gateway locais e outras exigências, o que é importante em um contexto em que os países buscam ter algum grau de soberania sobre as constelações que operam em seus territórios.

Corrida internacional
O pedido da AST SpaceMobile para uma posição NGEO brasileira se insere em uma disputa mais ampla: o desafio da AST de conseguir se posicionar globalmente. Isso porque, nos EUA (a AST é norte-americana) apenas empresas que têm direitos de espectro local podem pleitear, pelo país, a coordenação global. Esta regra da FCC, que hoje beneficia sobretudo a Starlink, está sendo questionada pela AST junto à agência reguladora local, mas até lá a empresa corre contra o relógio para assegurar o máximo de direitos de operação por outros países. Por isso a empresa tem “filings” pelo Reino Unido, Alemanha e agora busca ter um diretamente pelo Brasil.

Recentemente, a Anatel autorizou a AST a operar na banda S no Brasil, com uma faixa de 10 MHz + 10 MHz. Conforme informou este noticiário, a divisão para uso da faixa proposta pela Anatel foi questionada pela Starlink, que entrou com recurso e pedido de efeito suspensivo. O pedido de suspensão da decisão foi negado na semana passada pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, e agora o mérito do recurso será julgado pelo Conselho Diretor.