Governo reforça Celular Seguro e cria plataforma contra roubo de celular

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça, 23, um decreto que transforma o projeto Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

Em linhas gerais, a plataforma deve reunir dados do Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia e sistemas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom.

O sistema começa a operar com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. Segundo o decreto, o IMEI (número de registro do aparelho) permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente.

Na prática, quando uma nova linha de telefonia móvel for habilitada no dispositivo, o sistema vai identificar a utilização do aparelho e iniciar o fluxo de recuperação.

O governo também poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Consulta
O decreto também prevê a criação de uma ferramenta pública de consulta. Com isso, antes de adquirir um smartphone usado, o consumidor vai poder verificar se o dispositivo possui algum registro de restrição por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro. A consulta deve ser feita com base no número IMEI.

A tecnologia, segundo o governo, já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. O próximo passo é fazer a integração nacional das informações, facilitando o trabalho da Polícia Civil em todos os estados.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio, em São Paulo.

“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado”, acrescentou. (Com informações da Agência Brasil)