Anatel mantém divulgação de dados de MVNOs credenciadas
O Conselho Diretor da Anatel negou recurso apresentado pela Claro e manteve o entendimento de que os dados de acessos da telefonia móvel segmentados por operadoras móveis virtuais (MVNOs) credenciadas devem permanecer públicos.
Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, a agência determinou a publicação de informações que haviam sido retiradas do painel público em caráter preventivo durante a análise do caso.
O recurso foi apresentado pela Claro após a Superintendência Executiva da Anatel rejeitar um pedido da operadora para atribuir tratamento “sigiloso” às informações individualizadas de acessos das MVNOs credenciadas. Na prática, a operadora era contra a divulgação pública dos dados.
A empresa argumentou que a divulgação poderia gerar distorções na percepção da participação de mercado (market share), além de criar “confusão” para os consumidores e expor informações estratégicas e comerciais relevantes para a concorrência.
A Claro sustentou ainda que as MVNOs credenciadas atuam vinculadas à prestadora de origem e que os dados teriam natureza técnico-operacional e comercial. Por isso, elas deveriam receber proteção com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A operadora também alegou que a regulamentação prevê a divulgação da lista de credenciadas, mas não dos números de acessos de cada uma delas. Além do modelo de MVNO credenciada, empresas do segmento podem atuar como MVNO autorizada, neste caso com maior autonomia.
Decisão sobre MVNOs
“Os dados de acessos do SMP segmentados por MVNO credenciadas submetem-se à regra de publicidade e não recebem tratamento sigiloso sem demonstração concreta de enquadramento nas hipóteses legais de confidencialidade”, afirmou em voto o conselheiro relator, Octavio Pieranti.
“Alegações genéricas de sensibilidade estratégica, comercial ou concorrencial não bastam para restringir o acesso a dados setoriais”, decidiu a agência. A medida também considerou que a divulgação das informações possui finalidade regulatória e contribui para o acompanhamento da dinâmica competitiva do mercado móvel.
“As MVNO credenciadas não podem ser tratadas como agentes irrelevantes para fins regulatórios. A vinculação à prestadora de origem não impede a divulgação segmentada dos acessos”, afirmou a agência.
Além da Claro, participaram do processo a TIM e a Associação NEO, que solicitaram ingresso como terceiras interessadas por entenderem que a decisão poderia afetar interesses desses agentes no mercado. Ambas defenderam a manutenção da publicidade dos dados.