Reforma tributária: TelComp sugere mudanças para setor de telecom

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) está defendendo aperfeiçoamentos dos novos tributos criados como parte da reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As sugestões foram encaminhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. Elas incluem a não incidência de novos tributos sobre fundos setoriais, um regime operacional específico para o split payment em telecom e a uniformização da classificação de serviços junto à Anatel

A TelComp, em linhas gerais, quer evitar que as especificidades da reforma tributária acabem gerando aumento de custos, insegurança regulatória e impactos negativos sobre os investimentos em expansão de redes e inclusão digital.

As contribuições apresentadas foram elaboradas ao lado de empresas de redes de telecomunicações, data centers, infraestrutura de transporte de dados, conectividade corporativa, Internet das Coisas (IoT), redes móveis e serviços digitais.

Split payment específico
Entre as demandas, a TelComp propõe a adoção de uma regime operacional específico para o split payment no setor de telecom, levando em conta fatores como faturamento massivo, múltiplos meios de pagamento, inadimplência, refaturamentos e operações entre prestadoras.

Outra solicitação é que a reforma assegure crédito tributário amplo e imediato para aquisições relacionadas à expansão da infraestrutura de conectividade, incluindo redes de fibra óptica, data centers, torres, antenas, equipamentos de rede, plataformas tecnológicas.

A entidade também defende que haja previsão expressa de que os novos tributos não componham as bases de cálculo dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

A pauta, segundo a associação, é importante para evitar um aumento indireto de carga tributária sobre os serviços de telecom.

Outras propostas da TelComp
Entre as propostas, a TelComp ainda sugere a eliminação da duplicidade de informações entre a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A TelComp também apresentou uma proposta que visa à criação de instrumentos conjuntos entre órgãos tributários e a Anatel com a finalidade de uniformizar a classificação dos serviços de telecom, digitais e de valor adicionado.

“A reforma tributária representa um avanço importante para o país e o setor de telecomunicações tem interesse direto em seu sucesso. Nosso objetivo é contribuir para que a regulamentação seja clara, operacionalmente viável e compatível com a dinâmica de um setor que conecta milhões de brasileiros e sustenta a transformação digital da economia”, afirma Amanda Ferreira, gerente Jurídica e Regulatória da TelComp, em nota.