TelComp defende telecom como estrutura crítica no espaço urbano

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) apresentou contribuições a uma consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que discute a instituição do Manual de Requisitos Mínimos e Boas Práticas para intervenções em áreas públicas.

Em linhas gerais, a Consulta Pública ARSESP nº 08/2026 busca estabelecer regras para prevenção de danos, segurança operacional, padronização de procedimentos e coordenação entre prestadores de serviços regulados pela agência.

A proposta, na prática, é destinada as prestadoras reguladoras pela Arsesp. Ainda assim, a TelComp apresentou contribuições por entender que o tema merece atenção do setor de telecom, tendo em vista que o manual trata infraestrutura de forma ampla, incluindo redes, cabos, dutos, conduítes e demais estruturas utilizadas em operações de telecomunicações.

Contribuições da TelComp
Entre as suas contribuições, a TelComp defende que o manual tenha maior clareza sobre o alcance das eventuais regras, incluindo o tratamento das redes de telecomunicações como infraestruturas críticas.

A associação ainda ressalta que a constituição de regras eficazes deve reconhecer o papel essencial das redes de telecomunicações na dinâmica das cidades, tanto no que diz respeito à infraestrutura como serviço relevante nas intervenções em áreas públicas.

A entidade também levantou a necessidade de se buscar um entendimento sobre a adoção de matriz de risco proporcional, a definição de prazos objetivos para fornecimento de cadastro e orientação técnica, a proteção de informações sensíveis, o equilíbrio na responsabilização por danos, o tratamento específico para obras emergenciais e a participação técnica do setor de telecomunicações na governança das discussões.

Além disso, a associação destacou a importância de ampliar a coordenação técnica entre os diferentes setores que compartilham o espaço urbano, o que inclui a adoção de um planejamento conjunto e mecanismos de cooperação para reduzir riscos, evitar danos e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

“A TelComp apoia a iniciativa da Arsesp de fortalecer a segurança em obras de infraestrutura urbana. Para que as regras sejam eficazes e aplicáveis, é essencial que sua construção envolva os setores que compartilham o espaço público e convivem diariamente com interferências entre redes”, afirma Felipe Aguiar, gerente de Projetos e Infraestrutura da TelComp, em nota.