ANPD notifica Claro e Serasa Experian por irregularidades no uso de dados pessoais de clientes

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) notificou a Claro e a Serasa Experian por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados de clientes da operadora. Após concluir um processo investigativo contra ambas, a agência identificou possíveis infrações, como compartilhamento excessivo de dados, falta de transparência com os usuários e dificuldades de acesso pelo DPO (encarregado pelo tratamento de dados). As empresas formaram uma parceria na qual a operadora cedia dados de seus clientes para a analisadora de crédito com a finalidade de desenvolver uma metodologia de análise de crédito e avaliar outras condições do mercado.

Caso sejam identificadas irregularidades, o processo administrativo sancionador enfrentado pela Claro pode terminar com aplicação de multa máxima de até R$ 50 milhões por infração ou equivalente a 2% do faturamento da empresa. Esse é o limite máximo e, portanto, vale somente se as irregularidades forem comprovadas e investigação determine situação de altíssima gravidade. A operadora também já foi alertada de que deve verificar seus contratos futuros e em vigor no que tange ao compartilhamento de dados.

A Serasa, por sua vez, passará por uma nova fiscalização, que avaliará o nível de transparência sobre a ação com os titulares dos dados, na política de privacidade, e quais mecanismos foram utilizados para garantir o cumprimento da LGPD. Caso seja identificada alguma infração, o caso entrará na fase sancionadora.

A empresa tem o maior número de denúncias na ANPD e o segundo maior em petições de titulares de dados, segundo dados da própria agência entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2025.

Recebidas as notificações, tanto Claro quanto Serasa terão dez dias úteis para apresentar defesa. Se não o fizerem, isso pode configurar obstrução de fiscalização e render nova sanção.

Respostas de Claro e Serasa
Mobile Time questionou as empresas sobre o caso. A Claro declarou que “reforça seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados, a LGPD e a ANPD. A companhia possui programa robusto de governança em privacidade e seguirá colaborando com a agência, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão. Não há qualquer sanção, o processo apenas se iniciou e a Claro entende que a operação observou todos os critérios previstos na LGPD, como finalidade, adequação, proporcionalidade, transparência e direitos dos titulares. Os dados foram utilizados apenas para estudos e análises internas, não foram incorporados a soluções colocadas em mercado e o contrato já não está mais em vigor.”

Já a empresa de análise de crédito respondeu: “A Serasa Experian esclarece que não há qualquer descumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa atendeu rigorosamente todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis, tendo o procedimento anterior sido finalizado, sem aplicação de penalidades. A Serasa Experian informa, ainda, que tomou conhecimento da instauração de processo de fiscalização e novamente apresentará seus esclarecimentos e manifestações, dentro do prazo estabelecido pela autoridade competente. Por fim, a empresa reafirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e reforça seu comprometimento com as melhores práticas de mercado.”