Projeto que saiu da Câmara inclui até benefício a térmicas a carvão

O projeto de lei das eólicas offshore trouxe oito “jabutis” com impactos sobre a conta de luz. O principal deles altera uma medida estabelecida durante a privatização da Eletrobras. A proposta determinou a contratação obrigatória de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo, porém, um preço-teto para a compra dessa energia. Na Câmara, houve a redução de 8 GW para 4 GW, mas o teto para o preço máximo deixou de existir.

A manobra é uma forma de viabilizar não só a geração por parte dessas usinas, mas também o financiamento dos gasodutos, já que, nessas regiões, não há oferta de gás para que as térmicas possam operar.

“É uma ineficiência completa. O consumidor terá de pagar pela construção dos gasodutos para levar gás a uma térmica onde não existe essa matériaprima. Como são regiões já exportadoras de energia, a energia elétrica terá de viajar de volta, por novas linhas de transmissão, também pagas pelos consumidores, para chegar ao mercado”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

Os outros 4 GW de energia “compulsória” que terão de ser contratados pelo setor foram direcionados para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), atendendo a outros grupos de interesse. Quanto maior a quantidade de energia “compulsória”, menor a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para despachar fontes mais baratas para os consumidores.

Embora o projeto trate do marco regulatório para energia eólica, de energia limpa, um desses jabutis prorroga por mais dez anos o tempo para operações de usinas termoelétricas a carvão nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Antes, essas térmicas deixariam de operar em 2040. Agora, houve a ampliação desse período, para 2050, e inclusão de novas usinas.

Há ainda jabutis prolongando o prazo para que projetos de energia renovável entrem em operação com subsídios (mesmo já tendo caído o preço dessa energia); postergação para projetos de minigeração distribuída (MMGD); extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra); além da contratação compulsória de energia de hidrogênio e de plantas eólicas no Sul do País.

MOBILIZAÇÃO. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, diz que a entidade tem feito encontros com senadores, incluindo o relator da proposta no Senado, Weverton (PDT-MA), para tentar derrubar os jabutis na Casa.

“Nenhum dos projetos faz sentido. São ofertas de energia a custos maiores do que qualquer outra fonte, com compra compulsória pelos consumidores. São preços maiores do que há no mercado”, afirma.

No caso das térmicas, Madureira diz que há outra contradição. Esse tipo de energia é usado como “reserva”, ou seja, para entrar em operação em momentos em que fontes renováveis, como eólica e solar, não conseguem gerar energia. “Com contratação compulsória, é o contrário. Elas serão obrigadas a trabalhar 24 horas por dia, o que irá deslocar outras fontes de geração dentro do sistema elétrico.”

Para o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, a inclusão dos jabutis entra em conflito com o discurso do Ministério de Minas e Energia. “Estamos vivendo uma guerra todos os dias contra os jabutis. Parece que existe um kit jabuti no Congresso, que a toda hora tentam aprovar, e o setor precisa se mobilizar para tentar derrubá-lo. Estamos muito preocupados, por conta da situação atual das tarifas. O ministro Alexandre Silveira tem falado muito nisso, que beira a insustentabilidade, mas a realidade tem sido outra”, afirmou. A ABCE agrega todos os agentes da cadeia, de geradores a transmissores, distribuidores e comercializadores.

Procurada, a assessoria do senador Weverton afirmou que ele não foi encontrado e não há prazo para entrega do seu relatório.

Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre Silveira, no mês passado, entidades beneficiadas pelos jabutis defendem as medidas. Entre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). •

Representantes do setor elétrico têm procurado senadores para propor mudanças no projeto