Aneel dá aval a megaleilão de energia contestado na Justiça

Leilão realizado em março para contratar potência de usinas termoelétricas pode ter impacto na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, por unanimidade, homologar o resultado do megaleilão de energia realizado em março pelo governo para contratar potência de usinas termoelétricas – e que pode ter um impacto bilionário na conta de luz. Entidades do setor de energia renovável e indústrias avaliam entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o certame.

O leilão foi alvo de suspeitas de irregularidades e pedidos de suspensão pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal. Com a decisão, a Aneel liberou a contratação das termoelétricas em 2026. No dia 21 de junho, a agência deve confirmar o resultado para usinas que serão contratadas a partir de 2027.

O leilão contratou, em março, 19 gigawatts (GW) de potência para o sistema elétrico pelos próximos 15 anos. O volume supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário no País. As principais críticas giram em torno do volume contratado, do preço e do deságio no resultado. O certame

Custo O custo com a contratação das usinas é calculado entre R$ 500 bi e R$ 800 bi em até 15 anos

teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar

Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras.

O relator do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, afirmou que adiar a homologação do resultado, sem decisão judicial e sem impedimento determinado pelo TCU neste momento, “poderia introduzir insegurança jurídica desnecessária no certame, especialmente diante da finalidade pública da contratação de reserva de capacidade e da necessidade de garantir previsibilidade aos agentes e ao planejamento setorial”.

Ainda segundo ele, a decisão não impede “o prosseguimento das apurações em curso pelo TCU, pelo MPF ou pelo Poder Judiciário”.

Nesse tipo de leilão, as usinas só entram em operação quando o sistema elétrico mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. O consumidor paga pela disponibilidade das usinas, independentemente do uso. O custo é calculado entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões em até 15 anos.

A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica, passou a atuar para anular o leilão, com associações ligadas às energias renováveis solar e eólica e parlamentares. A empresa defendia a inclusão de sistema de baterias no leilão, que armazena energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. As grandes indústrias também agem para suspender a contratação, temendo aumento tarifário. •

O Ministério Público Federal pediu na Justiça e diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender a homologação do resultado do megaleilão realizado pelo governo, com a suspeita de irregularidades. A Justiça Federal, porém, decidiu manter o certame, apontando risco jurídico de cancelar o resultado e o perigo de a conta ficar ainda mais cara para o consumidor no futuro, diante de eventuais apagões e racionamento de energia.

Em fevereiro, o governo fez uma revisão que dobrou o preço-teto da contratação das usinas existentes, elevando o valor de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhão por MW/ano, em média. Um aumento de 101% apenas 72 horas após a publicação do edital. Para as novas usinas, que ainda serão construídas, o aumento foi de 81%, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano, em média.

Outra suspeita foi o deságio médio do leilão. Nesse tipo de concorrência, o governo estabelece um preço máximo e as empresas oferecem lances. Ganha quem oferecer o menor preço. O deságio médio entre o preço-teto e o valor vendido foi de 5,52%.

Auditoria do TCU alertou que o leilão estabeleceu uma restrição concorrencial que enfraqueceu a competição de preços.

Não há dúvidas entre especialistas de que a contratação de térmicas é necessária. As controvérsias giram em torno do volume necessário e do preço que o consumidor vai pagar. O governo aumentou os preços após pedido da Petrobras e da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas alegando que um preço-teto artificialmente baixo resultaria em um leilão vazio.

O Executivo afirmou que o aumento incorporou custos das usinas como o choque global do preço de turbinas e outros equipamentos, os investimentos feitos em usinas existentes e o refinamento da estrutura de gastos que define uma remuneração justa para as empresas.

REAÇÃO. A Associação Brasileira

“Até a gente, quando vai fazer uma compra numa loja e se oferece para pagar no Pix, ganha mais que 5% de desconto, mas no leilão de energia, não”

Fernanda de Paula Forte Advogada

dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliam entrar no Superior Tribunal de Justiça com mandado de segurança contra decisão do ministro Jorge Oliveira, do TCU, que não seguiu recomendação da área técnica da Corte para suspender a contratação das térmicas. As entidades querem insistir na estratégia de pedir a nulidade do leilão.

Além disso, a Abraenergias deve recorrer da decisão da Justiça Federal que manteve o resultado do certame. “Até a gente, quando vai fazer uma compra numa loja e se oferece para pagar no Pix, ganha mais que 5% de desconto, mas no leilão de energia, não”, diz a advogada Fernanda de Paula Forte, que coordena as equipes jurídicas das duas organizações. “O leilão é 18 vezes mais caro do que estamos pagando hoje pela contratação emergencial das térmicas desde 2021.”

Na terça-feira, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas lançou um manifesto com um grupo de especialistas defendendo o leilão. Com base na necessidade apontada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), o setor aponta que, sem o leilão, o consumidor pagaria R$ 970 bilhões em 15 anos, sendo 210 bilhões devido ao risco de blecautes e R$ 760 bilhões devido a racionamentos.