Práticas de RH exigem atenção aos riscos concorrenciais
Em um ambiente de negócios marcado por maior rigor regulatório, práticas de Recursos Humanos passaram a demandar cuidados redobrados. Temas como contratação de profissionais, definição de salários, plano de benefícios e compartilhamento de informações entre empresas, foram tema do Fórum de Assuntos Trabalhistas (FAT), promovido pela ABIMAQ/ SINDIMAQ e pela ABINEE/ SINAEES.
O evento buscou orientar as empresas sobre como proteger suas operações e evitar multas elevadas e problemas jurídicos graves.
A apresentação foi conduzida pelos advogados Luiz Felipe Rosa Ramos e José Del Chiaro, do Del Chiaro Pereira Advogados, que mostraram a importância de políticas de RH alinhadas às normas de defesa da concorrência.
O encontro abordou a crescente atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE a condutas que podem configurar infrações concorrenciais no mercado de trabalho, como acordos de não contratação de profissionais entre empresas concorrentes e alinhamento de salários, benefícios ou outras condições de trabalho.
Luiz contextualizou o tema no cenário internacional, lembrando casos investigados nos Estados Unidos e na Europa, e destacaram que o CADE já conduz apurações no Brasil sobre práticas semelhantes. Ressaltou ainda que concorrentes, nesse contexto, não se limitam a empresas do mesmo setor, mas incluem quaisquer organizações que disputem os mesmos perfis profissionais.
Entre as práticas recomendadas estão a definição independente de estratégias de contratação e remuneração, com base em análises internas ou dados públicos e agregados, além da capacitação contínua das equipes em compliance. Já pesquisas salariais, benchmarks e discussões setoriais exigem cautela, governança adequada e respaldo jurídico.
Por outro lado, são vedados acordos para restringir a contratação de talentos, combinar salários ou benefícios e trocar informações sensíveis de forma direta entre concorrentes.
Segundo Luiz, a adoção de práticas preventivas e o fortalecimento da cultura de compliance concorrencial são fundamentais para proteger a reputação das empresas, mitigar riscos jurídicos e assegurar práticas legítimas e seguras no mercado de trabalho.