Anatel endurece regras para certificação de reforçadores de sinal móvel

A Anatel atualizou os requisitos técnicos para certificação e homologação de reforçadores de sinais internos utilizados em redes móveis. As novas regras foram aprovadas por meio do Ato nº 5.885, de 29 de abril de 2026, e já estão em vigor.

Os reforçadores são equipamentos usados para ampliar a cobertura do sinal celular em ambientes internos onde a recepção é insuficiente, como prédios, estabelecimentos comerciais e veículos. Segundo a agência, a revisão dessas regras busca reduzir riscos de interferência nas redes móveis e alinhar os critérios brasileiros às práticas internacionais adotadas por órgãos reguladores estrangeiros.

O novo regulamento diferencia dois tipos de equipamentos:

os reforçadores seletivos, que retransmitem sinais de uma operadora específica;
e os de banda larga, capazes de amplificar sinais de múltiplas prestadoras do serviço móvel pessoal (SMP).
De acordo com o texto aprovado pela agência, os equipamentos passam a ser obrigados a incorporar mecanismos automáticos de monitoramento e mitigação de interferências. Entre as exigências estão sistemas de controle automático de ganho, recursos antioscilação e desligamento automático em situações que possam gerar interferências prejudiciais às redes de telecomunicações.

Limites
As regras também proíbem ajustes manuais de ganho por parte do usuário e determinam que os equipamentos interrompam automaticamente a transmissão quando não conseguirem operar dentro dos limites técnicos definidos pela regulamentação. Além disso, os reforçadores deverão reduzir atividade após períodos sem conexões móveis ativas.

O ato estabelece ainda limites específicos de potência, ganho, ruído e emissões fora da faixa de operação, além de critérios diferentes para equipamentos fixos e móveis. Em reforçadores instalados em veículos, por exemplo, o texto prevê exigências adicionais relacionadas ao isolamento entre antenas e ao controle de realimentação de sinais.

Em nota, a Anatel informou que a atualização também busca dar maior segurança ao uso desses equipamentos em iniciativas de ampliação de cobertura móvel, incluindo projetos associados ao sandbox regulatório da agência. O ambiente experimental vem sendo utilizado para testar modelos de uso de reforçadores e repetidores por entidades municipais em áreas com cobertura limitada.