Anatel converte multa de R$ 7,6 milhões da Claro em obrigação de fazer

A Anatel aprovou na quinta-feira, 7, a conversão de uma multa de R$ 7,6 milhões aplicada à Claro em uma obrigação de fazer (ODF) voltada à ampliação da conectividade de universidades públicas e institutos federais vinculados à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor em reunião do colegiado. O processo teve como origem um recurso administrativo da Claro contra uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada pela Anatel à empresa por descumprimento de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Entre as irregularidades apontadas pela fiscalização estavam problemas relacionados a contratos de permanência, cobrança de multas por fidelização e ausência de opção de contratação sem fidelização. A agência decidiu reduzir o valor da multa de R$ 30.868.788,47 para R$ R$ 7.681.089,56, após uma reavaliação das infrações.

Segundo o documento de análise do processo, o valor poderá destinado ao “provimento de conectividade ponto a ponto para o estabelecimento de circuito de transporte para a conexão das instituições de ensino à rede da RNP”.

A medida prevê a instalação e manutenção da infraestrutura por períodos que variam entre 2,5 e 3 anos, dependendo da necessidade de implantação de backhaul de fibra óptica.

O relator do processo, conselheiro Octavio Pieranti, afirmou durante a reunião que a iniciativa tem como objetivo fortalecer atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Esperamos que as prestadoras de serviços de telecomunicações colaborem com o esforço desta agência e do Governo Federal, que tem sido parceiro desta iniciativa por meio dos Ministérios das Comunicações e da Educação”, disse.

De acordo com a área técnica da agência, o levantamento inicial apontava 118 unidades sem conexão à rede da RNP. Posteriormente, o número foi atualizado para 213 unidades, distribuídas em 51 instituições localizadas em 167 municípios.