Anatel exclui 5 mil ISPs do cadastro de banda larga após regularização

A iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regularização do mercado de banda larga já resultou na exclusão de 5.085 CNPJs de empresas que não cumpriram obrigações regulatórias, e que foram retiradas do cadastro de provedores legais.

Os números foram apresentados no Abrint Global Congress (AGC) 2026, realizado em São Paulo nesta semana. A iniciativa de regularização começou em junho de 2025, quando a Anatel passou a exigir outorga de todos os provedores, acabando com dispensa que beneficiava pequenas empresas.

Quase um ano depois, a quantidade de provedores regularmente outorgados na Anatel passou de cerca de 12 mil para atuais 19,5 mil. Os números foram divulgados por Gesilea Teles e Vinicius Caram, ambos superintendentes da Anatel, durante a AGC na última quarta-feira, 6.

Evolução das empresas outorgadas na Anatel

Com as medidas da Anatel, as mais de 5 mil empresas que ignoraram a determinação de regularização foram sumariamente excluídas do cadastro. Alguns destes CNPJs já não estavam mais ativos. Pouco mais de 100 empresas estão em processo de regularização.

Segundo a Abrint, associação de provedores regionais que organiza o AGC, o tema é atualmente a principal preocupação regulatória do segmento de ISPs, afirmou Janyel Leite, líder do conselho da entidade.

Asfixiamento
Segundo Vinicius Caram, superintendente de outorgas da Anatel, a iniciativa de organização da banda larga busca preservar provedores que fazem investimentos regulares. A agência também rechaçou ideia que esteja fazendo algo para “atrapalhar” o segmento de provedores.

Já Gesilea Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, incentivou que os provedores denunciem concorrentes que utilizem práticas irregulares através de um canal disponibilizado pela reguladora. “Nossa ideia é asfixiar provedor que tenha ilegalidade”, afirmou Teles.

No momento, a agência tem ampliado o ritmo de fiscalizações e possui 328 ações em andamento junto a empresas que não se regularizaram.

Medidas
A ausência de outorgas não é o único ponto de atenção no plano de regularização da Anatel para a banda larga. O combate à clandestinidade também envolve medidas de controle da infraestrutura, rastreabilidade de equipamentos, de contratos de postes e de obrigações trabalhistas e fiscais.

Um aspecto que tem chamado atenção da agência é a prestação clandestina de TV por assinatura (SeAC) por provedores de banda larga, apontou Teles. Sem falar da infiltração do crime na banda larga, algo que tem mobilizado a atuação da Anatel e de forças policiais.

A avaliação é que a iniciativa de regularização da banda ataca parte do problema, mas também há empresas regulares que são ligadas a facções criminosas e casos que dependem de ação direta das forças de segurança, aponta a agência.