Segunda-feira, 24 de Agosto de 2026

Anatel adjudica lotes do leilão de 700 MHz

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira, 6, o resultado oficial da concorrência nº 1/2026/SOR/SPR/CD-Anatel para uso da faixa de 700 MHz. A Comissão Especial de Licitação (CEL) adjudicou os cinco lotes ofertados na primeira rodada do certame.

Conforme aviso publicado no Diário Oficial da União, os lotes A1 a A5 foram arrematados pelas empresas já apontadas como vencedoras após a sessão pública realizada nesta semana. A decisão encerra formalmente a etapa competitiva do processo licitatório.

Os lotes foram adjudicados da seguinte forma:

Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A.: lote A1;
Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.: lotes A2 e A3;
Unifique Telecomunicações S.A.: lote A4;
iez! Telecom Ltda.: lote A5.
A faixa licitada compreende as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, consideradas estratégicas pela capacidade de cobertura em áreas extensas e maior penetração de sinal em ambientes internos. O edital também prevê possibilidade de autorização para prestação do SMP.

O resultado consolida a entrada ou ampliação da atuação móvel regional de operadoras de pequeno e médio porte em diferentes regiões do país. No caso da iez! Telecom, o lote A5 abrange áreas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto a Brisanet amplia sua posição em regiões do Nordeste. Já a Unifique reforça sua atuação no Sul do país.

A publicação ocorre após uma sequência de disputas judiciais envolvendo o edital. O certame chegou a ser temporariamente suspenso por decisão da Justiça Federal de São Paulo, mas a Anatel conseguiu prosseguir com a realização da licitação após reversões posteriores no Judiciário.

Com a adjudicação formalizada, o próximo passo será a homologação do resultado e a expedição das autorizações de uso de radiofrequência às vencedoras.

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