Justiça publica edital do leilão da Oi Soluções

O edital do leilão da Oi Soluções, unidade de serviços corporativos (B2B) da Oi, foi publicado na edição desta segunda-feira, 4, do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), após autorização da Justiça na semana passada.

As empresas interessadas têm 15 dias para enviar a proposta pelo ativo, partindo do preço mínimo de R$ 1,417 bilhão, com pagamento à vista, em dinheiro.

A audiência de abertura das propostas está marcada para o dia 17 de junho, às 15 horas. A proposta vencedora será declarada na mesma data.

Conforme o edital, a empresa vencedora “será integralmente responsável por todos os custos e encargos relacionados à Operação Oi Soluções que vier a adquirir, incluindo, sem limitação, eventuais custos operacionais ou quaisquer outras despesas vinculadas aos contratos de trabalho ou de manutenções inseridas no contexto” do ativo.

O documento ainda assegura que a unidade “será alienada livre e desembaraçada de qualquer ônus e o respectivo adquirente não sucederá às recuperandas em quaisquer dívidas, contingências e obrigações de quaisquer naturezas, inclusive em relação às obrigações de natureza fiscal, tributárias e não tributárias, ambiental, regulatória, administrativa, cível, comercial, trabalhista, consumerista, penal, anticorrupção, previdenciária”.

Confira, a seguir, os ativos que integram a Oi Soluções, de acordo com o edital.

Base de clientes de serviços de dados, internet e TI/soluções integradas, do segmento de grandes e médias empresas, de diversos setores e naturezas;
Equipamentos terminais da rede de dados e voz instalados nas instalações dos clientes, de propriedade da Oi, juntamente com qualquer equipamento ou material acessórios, responsáveis pela transmissão/recepção dos sinais da rede de dados, inclusive qualquer estoque dos referidos equipamentos, em qualquer caso, conforme existentes na Data de Fechamento da UPI Oi Soluções;
Sistemas e plataformas utilizados exclusivamente para a operação da UPI Oi Soluções;
Cessão da posição contratual da Oi no âmbito de contratos com fornecedores necessários para a condução da operação ou novos contratos com fornecedores necessários para a condução da operação;
Direito de uso dos imóveis da Oi (ou de outras empresas do grupo Oi ) utilizados para fins administrativos e operacionais pela SPE Oi Soluções, que, a critério da Oi, poderá ser acordado por meio de um contrato de aluguel de espaço ou outro instrumento similar, conforme aplicável;
Os contratos de trabalho com funcionários indicados no Contrato de Compra e Venda da SPE Oi Soluções.