Governo e Eletrobras avançam em acordo, mas acerto final depende do futuro da Eletronuclea

O governo e o comando da Eletrobras avançaram nas conversas para um acordo que, se concretizado, irá reorganizar o Conselho de Administração da companhia e garantir à União a antecipação do pagamento de uma dívida de R$ 26 bilhões.

Segundo três fontes a par das negociações, é a primeira vez que se vê perspectiva real de um acerto desde que a tentativa de conciliação foi iniciada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023.

O governo tenta aumentar seus poderes na gestão da Eletrobras e pleiteia o pagamento antecipado de uma dívida decorrente da privatização e que a companhia teria de quitar com a União ao longo dos próximos anos. O comando da Eletrobras, por sua vez, condiciona um acordo à venda da fatia que detém hoje na Eletronuclear, responsável pelas usinas instaladas em Angra dos Reis.

Antes reticente, o governo agora admite ficar com até 100% da empresa de energia nuclear. Essa mudança de postura foi fundamental para destravar as negociações, segundo fontes a par das conversas.

Ressalvas feitas por técnicos sobre a operação, no entanto, ainda impedem um acerto final. Por isso, Eletrobras e a Advocacia-geral da União (AGU) decidiram pedir conjuntamente ao STF que prorrogue por mais 45 dias o prazo para chegarem a uma solução consensual para a disputa. A solicitação deve ser encaminhada à corte nesta quinta-feira.

Até então, as partes vinham pedindo dilações de 90 dias no prazo. O fato de demandarem somente metade do tempo habitual é apontada como mais uma evidência de que a disputa está mais próxima de terminar.

O caso tem origem em ação da AGU, levada ao STF em maio do ano passado, na qual o governo questionou um trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras. Para o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, é inconstitucional limitar em 10% o direito de voto de acionistas.

A ideia — tanto do governo Temer, que iniciou a privatização, quando do governo Bolsonaro, que a concretizou — foi transformar a Eletrobras em uma corporação sem controlador definido. Por isso, limitou-se o poder de voto mesmo para quem venha a ter muitas ações.

Após diluição da participação da União na empresa em 2022, que levou à privatização, o governo ficou com mais de 40% do capital da Eletrobras, mas com apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração, órgão responsável pelas decisões estratégicas da companhia. Na visão da AGU, há desproporcionalidade na gestão da empresa e o governo deveria ter direito a uma representação maior.

A discussão, porém, ampliou-se após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, incluir na demanda da União o pedido de antecipação do valor devido pela Eletrobras com o objetivo de reduzir as tarifas de energia. Esses pagamentos, que somam R$ 26 bilhões, devem ser feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Pela modelagem que vem sendo discutida, a União assumiria a fatia de 35% da Eletrobras na Eletronuclear, ficando com 100% da empresa. Em troca, poderia transferir parte de suas ações no capital total da companhia.

Há uma série de etapas ainda a serem superadas, como condições de empréstimos feitos para tocar parte das obras de Angra 3. Há R$ 5 bilhões em dívidas contraídas pela Eletronuclear com BNDES e Caixa, cujas garantias são da Eletrobras e teriam de ser repassadas à União. Além disso, técnicos da AGU e do Ministério da Fazenda querem analisar mais a fundo se a modelagem final do acordo será satisfatória.

Ao GLOBO, o ministro Alexandre Silveira admitiu haver pontos em discussão dentro do governo e um caminho negocial com a Eletrobras ainda a percorrer.

— Estamos trabalhando no sentido de descer aos pormenores e verificar a “vantajosidade” para a União. Há disposição e estou otimista.

Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram juntos num longo almoço no Palácio da Alvorada nesta terça-feira e a Eletrobras foi um dos temas tratados. O martelo final ainda não foi batido pelo petista.

Caso a operação em torno da Eletronuclear seja acertada, União e Eletrobras passarão à discussão sobre o deságio que deve ser aplicado para a antecipação do pagamento da dívida da companhia. Segundo cálculos do MME, se trouxer a valor presente, o governo teria a receber em torno de R$ 45 bilhões. A Eletrobras vai querer um desconto importante em cima desse valor para quitá-lo agora.

O que está mais consensuado é o novo desenho do conselho de administração, justamente o motivo da ação no STF. Caso as demais frentes de negociação sejam bem-sucedidas, a ideia é que o colegiado passe a ter dez assentos e a União conquiste o direito de indicar três representantes.

O acordo final precisará do aval de Lula e, do lado da Eletrobras, terá de ser referendado não só pela direção e pelo conselho, mas também pelos acionistas, que serão chamados a opinar na assembleia geral.