Governo quer trocar ações da Eletrobras por controle de Angra

Proposta é parte das tratativas entre o Ministério de Minas e Energia e a empresa para aumentar o número de assentos da União no conselho de administração da companhia

O governo negocia trocar parte das ações que tem na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. A permuta é parte dos termos que estão sendo discutidos no acordo para que a União aumente a sua representação no comando da Eletrobras. Procurados, governo e empresas ainda não se manifestaram oficialmente.

Caixa Governo também quer antecipar parte dos R$ 32 bi da outorga que deve ser paga em 25 anos

A estimativa é de que a União transfira para a Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na companhia e assuma 100% do capital da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.

Atualmente, o governo tem 43% do capital social da Eletrobras. A venda de parte dessa fatia, na visão dos negociadores da União, manteria a posição majoritária do governo no grupo e, em troca, resolveria o impasse em torno da participação que a União deseja ter no conselho de administração da empresa.

O governo pleiteia três cadeiras em um total de dez no conselho de administração da Eletrobras, e quer também indicar um membro para o conselho fiscal da companhia.

Nessa permuta de ações, o governo negocia um deságio no preço em favor da União, ou seja, que essa troca não seja feita pelo valor cheio das ações da Eletrobras segundo o preço de negociação dos papéis na B3. Em outras palavras, o governo deseja usar menos ações da Eletrobras para pagar pela participação na Eletronuclear. Esse deságio foi discutido na terça-feira em reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. Silveira também debateu os termos do acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa do governo é de que essa troca produza um “lucro” estimado em R$ 2 bilhões para o governo federal. Um negociador, que preferiu não se identificar, disse que quem quer vender não pode naturalmente negociar “pelo preço que quer”.

A Eletrobras detém cerca de 35% das ações da Eletronuclear, uma herança do período em que a empresa ainda era estatal. Na privatização, em 2022, para evitar entregar o controle de ativos de geração nuclear e da Itaipu Binacional à gestão privada, o governo

PREÇO MENOR.

criou a ENBPar, estatal que detém os outros 65% da Eletronuclear.

A Eletrobras deseja se desfazer do ativo, uma vez que estabeleceu como estratégia centrar esforços em energia renovável, e o governo propôs incluir o assunto nas tratativas sobre o comando da empresa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da companhia, está subrepresentado no conselho de administração da empresa em prejuízo ao Estado. O relator do caso na Corte, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou as partes para um processo de conciliação que já foi prorrogado uma vez e se encerrava ontem. Assim, a expectativa é de que um acordo seja anunciado nesta quinta-feira.

A Eletrobras e a AGU discutem para chegar a um acordo até hoje, quando recomeçam os trabalhos no Supremo.

Mas há dúvidas entre os negociadores sobre a possibilidade de se concluir um documento a tempo, uma vez que há ritos de governança que precisam ser cumpridos dentro da empresa – como a aprovação pelo conselho de administração dos termos acordados entre as partes, por exemplo.

Além do número de conselheiros, a União deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de 25 anos a título de outorga, previstos no edital de privatização.

Silveira tem dito nos bastidores que, com a negociação, a Eletrobras deverá se comprometer em antecipar cerca de R$ 20 bilhões desse total até o fim do atual mandato de Lula, em 2026. O Ministério de Minas Energia espera usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios que encarecem a conta de luz. 

RITOS DE GOVERNANÇA.