Anatel vence Amazon: sua próxima compra de celular pode mudar radicalmente
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de obter uma vitória decisiva na Justiça na qual obriga a Amazon a endurecer a fiscalização contra aparelhos irregulares, sob o risco de enfrentar multas pesadas ou até mesmo o bloqueio total do seu portal de vendas no país.
A disputa tem escalado desde maio de 2025, quando o presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que o bloqueio de marketplaces seria uma medida possível para combater o comércio de produtos sem homologação.
Embora a Amazon tenha argumentado que, pelo Marco Civil da Internet, não seria responsável pelos itens anunciados por terceiros, a Justiça entendeu que celulares são diferentes por usarem radiofrequência e poderem interferir nos sistemas de telecomunicação nacional.
Com a decisão recente do TRF-3, medidas rigorosas voltaram a ter validade imediata enquanto o caso segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A plataforma agora deve incluir campos obrigatórios para o código de homologação e realizar uma validação automática desses dados junto à base oficial da Anatel.
Anúncios de aparelhos que não possuam essa certificação ou que apresentem documentos falsos precisam ser retirados do ar imediatamente. A agência defende que a continuidade dessas vendas sem fiscalização representa um risco grave à saúde do consumidor, à segurança cibernética e à ordem econômica.
O impacto da medida atinge um mercado paralelo gigantesco, já que os aparelhos irregulares não recolhem impostos e pressionam a indústria legalizada de eletrônicos.
De acordo com dados do setor, cerca de 4,5 milhões de unidades piratas foram comercializadas no Brasil em 2025, o que equivale a 12% de todo o mercado nacional. O número, inclusive, marca o segundo ano consecutivo de queda nesse índice de vendas ilegais.
Essa nova fase de fiscalização promete limpar as prateleiras digitais, garantindo que o consumidor receba produtos que realmente seguem as normas técnicas do país.
A responsabilidade pela triagem agora recai sobre a gigante do varejo, que precisará automatizar seu sistema para evitar que o “barato” acabe saindo caro tanto para ela, a fim de evitar um bloqueio judicial, quanto para a segurança das redes brasileiras.