Anatel rejeita recurso e mantém transferência de espectro para Unifique

O Conselho Diretor da Anatel, em deliberação tomada na quinta-feira, 16, rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra a transferência da frequência de 3,5 GHz da Ligga no Paraná para a Unifique.

A anuência prévia para prosseguimento da operação foi emitida no início deste mês. No recurso, a Acel, que representa as grandes operadoras móveis, argumentava que a transferência do direito de uso da faixa só poderia ser realizada após o cumprimento integral dos compromissos previstos no edital do 5G.

A Anatel, contudo, rebateu a argumentação. Conforme o voto do relator, o conselheiro substituto Nilo Pasquali, acompanhado pelos demais membros do colegiado, o termo de autorização do uso da faixa estabelece que a transferência da radiofrequência alcança tanto as obrigações vencidas como as a vencer, sem impedir a substituição de uma pessoa jurídica por outra.

Além disso, o conselheiro destacou que a transferência não viola os termos do leilão do 5G, desde que o cumprimento das obrigações seja assegurado. Inclusive, acrescentou que, após a aprovação da anuência prévia, a Unifique apresentou garantias para execução dos compromissos que estavam sob a responsabilidade da Ligga.

No pedido de reconsideração, a Acel ainda defendia que a Anatel disponibilizasse versões públicas dos documentos que subsidiaram a anuência prévia e a reabertura de prazo para complementação dos recursos.

O Conselho Diretor, por sua vez, rebateu, afirmando que a liberação de documentos não altera a sua conclusão em torno da transferência da radiofrequência e que houve prazo suficiente para apresentação de posicionamentos, sem justificativa para concessão de período adicional.

A Acel, vale lembrar, acionou a agência reguladora na Justiça questionando a transferência de faixas entre operadoras regionais, entendendo que a Unifique e o consórcio Amazônia 5G não poderiam ter prioridade no leilão dos 700 MHz em áreas cujo espectro foi licenciado originalmente para Ligga e Sercomtel.