Conselho da TIM autoriza participação no leilão dos 700 MHz
O conselho de administração da TIM aprovou, em reunião nesta terça-feira, 14, a participação da operadora no leilão da faixa de 700 MHz. A sessão de apresentação de propostas à Anatel está marcada para esta quarta-feira, 15.
Na prática, a decisão do conselho autoriza diretores e procuradores da tele a “praticar todos os atos, firmar quaisquer instrumentos, contratos, termos e prestar quaisquer declarações e garantias” necessárias para participação da empresa na licitação.
Confira, a seguir, todas as ações que o conselho da TIM autorizou no que diz respeito ao leilão.
Contratar as garantias de manutenção de proposta de preço e de execução dos compromissos em qualquer das modalidades admitidas pelo Leilão 700 MHz. Entende-se como garantias, carta de fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro;
Apresentar propostas e quaisquer outros atos atinentes à participação da Companhia no Leilão 700 MHz;
Obter, posteriormente, as autorizações de uso de radiofrequências dele decorrentes, na forma e nas datas designadas pela ANATEL;
Elaborar, assinar, apresentar e renovar propostas de preço, inclusive substitutivas, e efetuar lances;
Apresentar documentos de identificação, de regularidade fiscal e de habilitação;
Passar recibo;
Rubricar invólucros e documentos;
Assinar listas de presença e atas;
Emitir e assinar declarações;
Apresentar impugnações e requerimentos;
Desistir de prazo recursal;
Interpor recursos e pedidos de reconsideração e impugná-los;
Tomar e dar garantias;
Tomar as providências necessárias à definição e indicação de localidades relacionadas à assunção dos compromissos;
E assinar Termos de Autorização, enfim, praticar todos e quaisquer atos relacionados ao Leilão 700 MHz e à outorga de autorizações de uso de radiofrequências dele decorrente.
Conforme as regras previstas no edital, a TIM, vale lembrar, só pode participar de uma eventual terceira rodada do leilão. A prioridade é para as operadoras regionais do 5G. Já a segunda rodada fica reservada para operadoras regionais que não detêm blocos de 3,5 GHz.