TelComp e teles recorrem à Justiça contra prioridades no leilão de 700 MHz
Às vésperas da entrega de propostas para o novo leilão de 700 MHz, operadoras de telefonia reunidas na Acel e empresas competitivas associadas à TelComp acionaram à Justiça contra prioridades para operadoras regionais na primeira rodada do certame. A TelComp pede inclusive a suspensão do leilão, marcado para 30 de abril.
No caso da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que reúne as principais teles do País, a entidade alega que a Anatel estaria abrindo caminho para a Unifique e o consórcio Amazônia 5G participarem ilegalmente da primeira rodada, caso usufruam prioridades herdadas da Ligga/Sercomtel.
Nesta terça-feira, 14, uma decisão da Justiça Federal deu dez dias para a Anatel se posicionar sobre a ação. Dessa forma, fica mantida a sessão de recebimento de propostas marcada para esta próxima quarta-feira, 15.
A queixa das teles
A Unifique adquiriu o espectro de 3,5 GHz da Ligga no Paraná e o consórcio Amazônia 5G, licenças da Sercomtel em São Paulo e na região Norte. A prioridade na primeira rodada no leilão de 700 MHz está associada a tais licenças.
Na prática, a Acel questiona o aval da Anatel para a transferência do espectro às empresas regionais. As teles defendem que a transferência não poderia ter ocorrido antes do cumprimento integral das obrigações assumidas pela Ligga no leilão de 2021.
Neste sentido, um pedido de mandado de segurança foi solicitado à 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a prioridade nas regiões. A notícia foi antecipada pelo portal Tele.Síntese e confirmada por este noticiário.
Importante notar que a Unifique anunciou a aquisição do controle do Amazônia 5G neste mês de abril, resultado em um grupo com escopo de atuação inter-regional. A operadora catarinense já possuía licenças regionais de 5G em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde está construindo rede própria.
TelComp quer suspensão do leilão
No caso da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), o pedido de suspensão do leilão ocorreu via medida liminar solicitada à 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A entidade judicializou a prioridade na primeira rodada como um todo, argumentando que a medida acaba por favorecer um grupo de três empresas regionais (Unifique, Brisanet e iez! telecom).
“É latente a violação aos princípios da livre concorrência, da isonomia, da legalidade e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração”, afirma a petição inicial da entidade setorial, que já havia questionado a prioridade no âmbito da Anatel.
Inicialmente a TelComp pediu à Justiça que um mandado de segurança fosse analisado em regime de plantão, algo que foi rejeitado no último dia 11 de abril. Nesta terça-feira, 14, a empresa reforçou pleito para que o leilão de 700 MHz seja suspenso até que se tenha o julgamento de mérito da ação.