Justiça renova blindagem da Oi por mais dois meses
A Justiça do Rio de Janeiro ampliou por mais dois meses a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, renovando assim a blindagem da operadora contra credores que se esgotaria no próximo dia 20 de abril.
A medida foi proferida nesta segunda-feira, 13, por meio de decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Dessa forma, a proteção da Oi contra obrigações extraconcursais (não abarcadas no plano de recuperação judicial) valerá até a segunda quinzena de junho. A renovação da blindagem foi solicitada à Justiça pela gestão judicial da tele.
Gestor judicial mantido
“Tal decisão também manteve o Sr. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende na função de Gestor Judicial responsável pela liquidação dos ativos e manutenção do Grupo Oi pelo período assinalado”, apontou fato relevante da Oi que comentou a decisão monocrática da Justiça.
Ao fim deste prazo, a gestão judicial da empresa deverá entregar um laudo de viabilidade ao juízo da recuperação judicial, que poderá decidir sobre os próximos passos da companhia.
Justificativas
“A Gestão Judicial se encontra desempenhando um papel essencial para a imprescindível transição segura e efetiva dos serviços prestados pelo Grupo Oi, assim como para que a companhia continue cumprindo o plano de recuperação judicial e desempenhando sua função social em paralelo à liquidação ordenada dos seus ativos”, diz a decisão.
Porém, a avaliação é que as demonstrações financeiras mais recentes evidenciam que a receita operacional do grupo segue insuficiente para suportar o pagamento integral das obrigações do Plano de Recuperação Judicial e das obrigações extraconcursais e recorrentes da tele.
Dessa forma, a estabilidade financeira da Oi permaneceria “condicionada à execução das medidas de obtenção de recursos em curso e à manutenção da suspensão das obrigações extraconcursais”, razão pela qual a prorrogação da blindagem foi considerada necessária.