Anatel e teles vão discutir solução consensuada para 850 MHz no TCU

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel vão discutir no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução consensual para o futuro do espectro de 850 MHz, cujas autorizações de uso pelas empresas vencem em 2028.

Nesta semana, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o encaminhamento de solicitação ao TCU para o início do debate sobre a solução consensuada, apurou TELETIME. O processo tramita em sigilo, mas tem como envolvidas a Claro, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel. Segundo apurou este noticiário, a agência optou por não encaminhar nenhuma análise jurídica sobre a adequação ou não do instrumento. Apenas expôs ao TCU a situação e as consequências de um leilão de espectro em uma faixa tão crítica para o funcionamento das operadoras.

A possibilidade de um acordo sobre o 850 MHz foi sugerida pelas teles em 2025. As empresas desejam a renovação dos direitos de uso, mas o TCU já indicou necessidade de uma reestruturação (refarming) do espectro, com nova licitação após o vencimento das atuais licenças.

Isso porque, no entendimento da corte de contas, a Lei nº 13.879/2019 que introduziu prorrogações sucessivas de espectro só vale para faixas leiloadas após a vigência da legislação. A leitura foi incorporada pela Anatel, que prevê um novo leilão do 850 MHz em 2028.

Já entre as operadoras, a faixa é classificada como estrutural na telefonia móvel brasileira. As chamadas bandas A e B foram as primeiras destinadas ao serviço (entre o final dos anos 90 e começo dos anos 2000) e seguem sustentando milhões de acessos em tecnologias legadas (como 2G e 3G).

Modelo híbrido para 850 MHz?
Dessa forma, uma das possibilidades colocadas na mesa seria um modelo híbrido, que combinaria refarming da faixa para uso em novas tecnologias, prorrogação das autorizações atuais e licitação de apenas uma parte do espectro.

O próprio comando da Anatel já mostrou simpatia à proposta de que se faça um refarming na rede liberando 10 MHz , e que apenas esta parte seja licitada para outras operadoras.

No arranjo, as outras duas faixas de 10 MHz ficariam com os atuais detentores. Vale lembrar que uma proposta apresentada na Anatel em 2025 previa o leilão dos três blocos, sendo dois deles em caráter regional; a abordagem não chegou a ser aprovada.

Secex Consenso
No TCU, as soluções consensuais são previstas na Instrução Normativa TCU nº 91/2022, que criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso).

O foro foi utilizado por operadoras para chegada aos acordos de adaptação das antigas concessões de telefonia fixa (STFC). Oi, Vivo e Algar migraram seus contratos para o regime privado a partir de soluções consensuais debatidas no âmbito do TCU.