Aneel dá início a processo de rompimento de contrato com a Enel
Concessionária diz que tem cumprido exigências e cobra “critério técnico claro, estabelecido de forma imparcial”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou o processo de rompimento de contrato da distribuidora de energia Enel na Grande São Paulo. A decisão unânime dos cinco diretores da autarquia ocorreu ontem. A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa.
A decisão da Aneel ocorre após um apagão em dezembro afetar 4,2 milhões de imóveis na região metropolitana – metade dos clientes da concessão. Esse foi o terceiro grande blecaute na área desde 2023. A energia só voltou para todos os afetados após seis dias.
A Enel diz não haver indicadores que demonstrem que ela descumpriu o contrato de concessão. “A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com o contrato ( Mais informações nesta página).”
COMO FOI A DECISÃO. O voto do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior foi acompanhado por todos os diretores da autarquia. Ele seguiu os argumentos do relatório da área técnica da Aneel de 19 de março que defendeu que a autarquia recomende o fim da concessão. “Considerando o histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço emergencial, evidenciado na persistência de desempenho inadequado em dezembro de 2025, mesmo após a adoção de várias medidas coercitivas pela Aneel, resta caracterizado o esgotamento da eficácia das medidas previstas”, afirmou a área técnica.
A concessionária rebateu o relatório em nota no dia seguinte (20 de março). “A distribuidora reduziu em 86% o porcentual de interrupções prolongadas em 2025 em relação a 2023. Já o tempo médio de atendimento apresentou uma queda aproximada de 50% no mesmo período, ficando melhor do que a média do Brasil.”
Na semana passada, a Enel afirmou que a agência “faz comparações seletivas, ignora a melhoria comprovada nos rankings nacionais e dá tratamento à Enel SP que não foi dispensado a nenhuma outra distribuidora ( nem mesmo as que têm indicadores piores)”. “Do ponto de vista regulatório, o que importa não é apenas quantos clientes estavam interrompidos em um momento, mas por quanto tempo os consumidores efetivamente permaneceram sem energia”, defendeu Nogueira ontem.
A companhia escalou o doutor em Direito do Estado pela PUC-SP Marçal Justen Filho para defendê-la durante a votação desta terça. “Todos os defeitos indicados foram sanados. A Enel cumpriu todas as exigências.” Já a Procuradoria Federal junto à Aneel reforçou não ser necessário descumprimento de indicadores, bastando “demora de mais de 24h para restabelecer serviço.” “Está muito perceptível que a empresa falhou no planejamento da atuação pós-eventos extremos”, afirmou o diretor da Aneel Willamy Moreira Frota.
Durante a votação, a procuradora-geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, também se manifestou. “Estamos falando de perdas no comércio, aulas paralisadas, pessoas que perderam
Alegações Defensor destaca indicadores e Procuradoria foca em tempo excessivo para restabelecer serviço
seus eletrodomésticos. Isso não se trata de uma prestação de serviço com qualidade. Não tem como a gente suportar esse tipo de má prestação. A cidade não pode parar por quatro dias. Isso tem prejuízo econômico nítido”, afirmou. Gentil Nogueira lembrou que os apagões “não excluem a atuação da administração pública no seu dever de zelar pelo planejamento urbano de São Paulo”.
A rescisão chegou a ser defendida em conjunto pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – que posteriormente mudou de tom e defendeu renovação.