Credores da Oi acionam Justiça dos EUA contra venda de fatia na V.tal
O grupo de credores Ad Hoc da Oi acionou a Justiça dos Estados Unidos para tentar evitar a consumação da venda da fatia da tele na operadora de infraestrutura V.tal. É o que aponta petição protocolada pelos credores no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York no último sábado, 4.
No documento, o grupo solicita que o juízo (responsável pelo processo do Chapter 15 da Oi nos Estados Unidos) emita ordem exigindo o cumprimento do plano de recuperação judicial da tele aprovado em 2024, e reconhecido como válido no território norte-americano.
Pelo pleito, “para consumar qualquer operação da venda ou aplicar quaisquer recursos dela decorrentes”, a Oi precisaria de autorização da Justiça dos EUA, solicitam os credores. A Justiça brasileira aprovou na última semana uma proposta de fundos geridos pelo BTG Pactual pela fatia de 27,2% da Oi na V.tal, pelo valor de R$ 4,5 bilhões.
As principais queixas dos credores com a operação são a venda por um preço abaixo do valor mínimo definido em edital (R$ 12,3 bilhões) e a aprovação que ignorou a rejeição da oferta do BTG pelos credores Opção Reestruturação I da Oi (grupo onde 92% dos bondholders foram contra a proposta).
“O Grupo Ad Hoc está ciente dos limites da jurisdição deste juízo ao conduzir um processo nos termos do Chapter 15 e não requer que o juízo amplie o alcance de sua autoridade nem que interfira no processo de recuperação judicial [no Brasil]”, indica a petição dos credores, que também são ex-acionistas da Oi.
“Em vez disso, o Grupo Ad Hoc requer que o juízo faça cumprir e proteja os termos de ordem de plena força e efeito (FFE Order) proferida por este juízo em 2024 […] para fazer cumprir e implementar o plano de recuperação judicial [da Oi] nos Estados Unidos”, indicam.
Prioridade de pagamentos
Na petição, os credores também acusam uma omissão da Oi em divulgar os recursos líquidos da venda da fatia na V.tal disponíveis para pagamentos de dívidas. Outro ponto que preocupa os credores é a mecânica de distribuição de recursos recebidos pela tele com a operação.
Segundo o grupo, há risco que a “a Oi tente se apropriar indevidamente dos recursos provenientes da venda, os quais, tanto pelo Plano de Recuperação Judicial quanto pela legislação dos Estados Unidos, devem ser aplicados de acordo com as prioridades estabelecidas em acordos entre os credores”.
Neste sentido, o grupo cobra que os recursos sejam distribuídos aos credores por meio do The Depository Trust Company (DTC), sistema de compensação e pagamento de dívida no mercado de capitais nos Estados Unidos. “Tudo indica que a Oi pretende contornar a DTC e realocar os recursos no Brasil”, reclamaram os representantes do Ad Hoc.
Vale lembrar que no Brasil, créditos e garantias do grupo de credores contra a Oi foram objeto de arrestos pela Justiça.
Entre os valores arrestados estão créditos oriundos do Novo Financiamento aportado na Oi pelos credores, de empréstimos ponte, da dívida Roll Up renovada pela tele (com vencimento em 2027 e 2028) e de notas de crédito detidas pelos fundos em face da Oi (bonds 2027 e 2028), além das garantias vinculadas – o que inclui a participação na V.tal.