Anatel abre consultas sobre cobertura móvel e autenticação de chamadas

A Anatel abriu nesta segunda-feira, 6 de abril, duas consultas públicas voltadas à criação de novas coletas periódicas de dados setoriais. Uma das propostas trata da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A outra busca estruturar o monitoramento da implementação da autenticação de chamadas por meio do serviço Origem Verificada. As duas iniciativas foram publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no sistema Participa Anatel.

No caso da Consulta Pública nº 14, a Anatel propõe criar uma coleta periódica de dados de cobertura móvel aplicável a todas as prestadoras do SMP. Segundo a minuta submetida à consulta, as empresas que operam serviço móvel por meio de redes virtuais também terão de enviar informações, mas só precisarão detalhar suas áreas de serviço quando elas forem diferentes das áreas da prestadora de origem. A contribuição pública ficará aberta até 6 de maio.

Já a Consulta Pública nº 15 trata da criação de uma coleta de dados para acompanhar a implementação da autenticação de chamadas no STFC, SMP e SCM. Nesse caso, o prazo para contribuições vai até 21 de abril. A proposta decorre do artigo 60 do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, que determinou que as prestadoras de serviços de interesse coletivo que utilizem recursos de numeração pública devem autenticar todas as chamadas originadas em suas redes ou nas redes de outras prestadoras.

Cobertura móvel
A área técnica da Anatel afirma que a nova coleta de cobertura móvel foi desenhada para reduzir as incertezas das predições hoje feitas com base no sistema Mosaico, usado pela agência para estimar áreas cobertas pelo SMP. De acordo com a agência, a limitação desse modelo tem impacto na definição de compromissos de investimento e na identificação de localidades efetivamente atendidas.

O SMP soma hoje mais de 214 milhões de acessos, desconsiderados os acessos de comunicação máquina a máquina e de pontos de serviço especializados. A agência recebe pedidos de atendimento em locais que, em tese, já apareceriam como cobertos nas bases atuais. Por isso, a proposta é passar a receber diretamente das prestadoras dados padronizados sobre a cobertura efetiva do serviço.

A coleta prevista será trimestral, com janela de envio de 30 dias a partir do início de cada recorrência, e os dados deverão ser enviados em formato CSV, com informações georreferenciadas em WKT. O leiaute inclui campos como CNPJ, ano, mês, geração da rede, código do município, tipo de serviço suportado e geometria da área de cobertura. A minuta também prevê tratamento público para os dados coletados, ressalvadas hipóteses de sigilo definidas pela curadoria.

Origem Verificada
Na segunda consulta, a Anatel propõe instituir uma coleta periódica mensal chamada “Numeração – Autenticação de Chamadas”. A curadoria ficará com a Gerência de Controle de Obrigações Gerais, e o envio deverá ser feito no mês subsequente ao de referência, entre o primeiro e o décimo quinto dia.

A justificativa é que a autenticação de chamadas envolve alta complexidade técnica e negocial, com necessidade de coordenação entre múltiplas redes, tecnologias legadas e diferentes níveis de maturidade técnica das prestadoras. Para a área técnica, sem monitoramento periódico a verificação de conformidade ocorreria apenas ao fim do prazo regulamentar de três anos dado às atuais prestadoras de STFC e SMP, o que elevaria o risco regulatório e reduziria a capacidade de correção de rumos.

A coleta mensal permitirá acompanhar a evolução dos acessos habilitados para Authentication Service (AS) e Verification Service (VS), além do volume de chamadas efetivamente autenticadas. O leiaute inclui campos como quantidade total de acessos em serviço, acessos tecnicamente habilitados, total de chamadas originadas e terminadas, e chamadas com aplicação efetiva dos mecanismos de autenticação e verificação. Segundo a Anatel, isso deve ajudar a identificar gargalos operacionais, atrasos na implementação, falhas de interoperabilidade e inconsistências de reporte.