Anatel dá sinal verde para Amazônia 5G assumir espectro da Ligga

A Superintendência de Competição da Anatel deu o sinal verde para a transferência das outorgas da Sercomtel (Ligga) para a Amazônia 5G (Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações Ltda), após a apresentação da documentação pendente. As frequências de 3,5 GHz transferidas compreendem o Estado de São Paulo e a Região Norte do Brasil, conquistadas pela Sercomtel no leilão de 5G em 2021.

Quando o Conselho Diretor da agência aprovou a anuência prévia, a conclusão do processo estava pendente da entrega de certidões de regularidade, o que foi assegurado agora. As próximas etapas são formais: pagamento das taxas do PPDUR e assinatura do ato de transferência da outorga.

De qualquer maneira, a operação inaugurou o mercado secundário de venda de espectro, o que significou um marco nos processos regulatórios referentes a radiofrequências no Brasil.

Com isso, a Amazônia 5G terá condições de disputar o leilão de 700 MHz com as prerrogativas de um detentor de outorga regional na faixa de 3,5 GHz, assim como Brisanet, Unifique e iez! telecom. Ela terá a preferência para o lote correspondente ao Estado de São Paulo e ao Norte do País.