Plano B da Anatel, novo edital de telefonia fixa tem acórdão publicado

Foi publicado na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial da União (DOU) o acórdão do Conselho Diretor da Anatel que aprova um novo edital para a concessão dos serviços de telefonia fixa (STFC). A medida foi aprovada no colegiado por unanimidade, no início deste mês.

O novo edital para a concessão dos serviços de telefonia fixa é considerado o “plano B” na Anatel, que ainda prioriza a adaptação dos contratos atuais em meio ao vencimento dos mesmos, marcado para 2025. As novidades do novo edital incluem a possibilidade de financiamento com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Caso necessário, o acórdão da agência reguladora também determina que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) e demais áreas envolvidas adotem providências para atualizar as referências normativas que fundamentam o edital, com a substituição pelas resoluções vigentes na ocasião. 

Em paralelo, a decisão da Anatel também encaminha ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, as propostas de decreto que aprovam o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Os documentos também serão encaminhados ao Conselho Consultivo da agência.