CAE aprova incentivo fiscal à reciclagem
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis. A venda desses materiais será isenta dos tributos. A proposta segue para o plenário em regime de urgência. O Brasil recicla pouco de seus resíduos. Relatórios apontam que o país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes, enquanto outras estimativas, frequentemente citadas pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe ), colocam o índice de reciclagem em cerca de 4%.
O relator do Projeto de Lei 1.800/2021, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) explica que projeto não afetará a arrecadação federal. As regras já são observadas com base em decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), disse.
Segundo a Agência Senado, o PL propõe autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais e isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.
“O objetivo central é fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e incentivar a reciclagem por meio de incentivos fiscais. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, disse Rick, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Segundo ele, o benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu imposto de renda com base no lucro real. O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005.
Cenário da reciclagem no Brasil:
– Baixa porcentagem: Apesar de gerar cerca de 80 milhões de toneladas de lixo anualmente, apenas uma fração muito pequena é efetivamente reciclada.
– Desperdício de recicláveis: Estima-se que mais de 80% dos resíduos gerados no Brasil sejam recicláveis ou reaproveitáveis, mas apenas uma pequena parte chega às cooperativas.
= Destinação incorreta: Metade do lixo no Brasil é enviada para aterros sanitários, enquanto a outra parte vai para lixões ou outros destinos irregulares.
– Plástico: A situação é ainda mais crítica no setor de plásticos, onde se recicla apenas 1,3% desse material.
– Importação de lixo: Paradoxalmente, o Brasil importa resíduos plásticos e outros recicláveis, mesmo sem conseguir processar a maioria do material produzido internamente.