Consultoria estima quase R$ 6 a mais por MWh para quem paga tarifa social

Pelos cálculos da consultoria especializada em mercado de energia elétrica TR Soluções, as famílias de baixa renda atendidas pela tarifa social terão um custo adicional em suas contas de energia entre R$ 3,64 por MWh e R$ 5,71 por MWh, a depender do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos sobre o boleto.

“O que aconteceu (com a MP do governo) é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo – e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza.

A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o impacto maior da medida provisória do governo ocorrerá sobre os consumidores da alta tensão, principalmente a indústria. E isso será repassado aos produtos.

“Haverá impacto sobre a indústria, as regiões Norte e Nordeste e também sobre os consumidores de baixa renda, mas o efeito será maior sobre a indústria”, disse. Neste ano, a Amazonas Energia já recebeu R$ 2,3 bilhões em subsídios (veja quanto o governo pagou em subsídios às companhias de energia neste ano em quadro nesta página).

Ao Estadão, o MME informou que os custos com a usina de Mauá 3, uma das térmicas compradas pela Âmbar, não serão transferidos para essa conta de encargos. Ainda assim, há efeito sobre as famílias de baixa renda, respondeu a TR Soluções em nota.

RESPOSTAS. O MME argumenta ainda que a medida provisória (MP) trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”.

A Âmbar disse que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram conhecidos pelo setor, e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução. “Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente”, disse a empresa.