CNE prepara resolução sobre IA na educação com consulta pública

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve concluir em cerca de três meses uma resolução sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação. A previsão foi apresentada pelo conselheiro Israel Matos Batista durante painel em evento realizado pelo Tele.Síntese, nesta terça-feira, 24, sobre o futuro da educação digital, ao detalhar que o texto começará a ser analisado em reunião extraordinária da comissão bicameral na próxima semana, seguirá para consulta pública por um mês e, depois, será submetido ao Conselho Pleno.

Segundo Batista, a proposta não deverá “brigar” com resoluções anteriores e será construída como um texto sucinto, com foco em garantias mínimas para estudantes, especialmente no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de indicar a necessidade de formação docente. Ao mesmo tempo, afirmou que a norma buscará não criar barreiras ao avanço da tecnologia no ambiente educacional.

Resolução dialogará com normas recentes

No debate, o conselheiro explicou que o CNE já editou resolução sobre educação digital e midiática e uso de celulares nas escolas, e que a futura regulação da IA precisará dialogar com esse marco. A preocupação, segundo ele, é evitar sobreposição normativa ou mudanças abruptas para redes que ainda estão implementando regras recentes.

Batista afirmou que as normas educacionais têm efeito em cadeia, alcançando diretrizes curriculares nacionais e produzindo reflexos pontuais na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por isso, o conselho pretende avançar de forma gradual, sem uma revisão integral imediata da base.

Regulação mais leve e espaço para as redes

Outro ponto destacado pelo conselheiro foi a defesa de uma regulação menos densa e pouco prescritiva. Ele argumentou que o Brasil tem realidades muito distintas entre si e que uma escola ribeirinha próxima a Manaus enfrenta condições diferentes das de uma escola no centro de São Paulo. Nesse contexto, disse que a orientação do CNE tem sido preservar margem para que estados, municípios e redes decidam como operacionalizar determinados conteúdos, inclusive a inteligência artificial.

Batista citou o caso da rede estadual do Piauí, que já adotou disciplina de IA, como exemplo de solução local. Ao mesmo tempo, defendeu uma mudança estrutural na forma de tratar temas transversais, para evitar que sejam reduzidos a atividades pontuais e desconectadas do restante do currículo.

Revisão da BNCC seguirá por etapas

Sobre a BNCC, o conselheiro reconheceu que o prazo legal de revisão já venceu, mas ponderou que a pandemia atravessou a implementação da primeira versão e alterou o cronograma. Segundo ele, o CNE está em diálogo com estados e municípios para definir o momento oportuno de iniciar a revisão, que não será feita integralmente de uma vez. A tendência, disse, é começar por partes, com possíveis reformas em diretrizes sobre educação ambiental e, depois, matemática.

A futura resolução sobre IA, nesse desenho, deverá funcionar como norma articuladora entre a política de educação digital já aprovada, as diretrizes curriculares e as adaptações graduais da base nacional.

Proteção de dados e formação docente

Israel resumiu o escopo esperado para a nova resolução: proteção mínima aos estudantes, resguardo dos dados de crianças e adolescentes, indicação da necessidade de formação docente e preservação de espaço para que a tecnologia contribua para a individualização do ensino. O cronograma indicado por ele prevê primeira votação do texto na comissão, consulta pública por um mês e deliberação final do Conselho Pleno em aproximadamente três meses.