Anatel concede anuência para TIM retomar controle da I-Systems

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em circuito deliberativo, a concessão de anuência prévia para retomada do controle da operadora de rede neutra I-Systems pela TIM. A decisão foi tomada por unanimidade e publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a deliberação, o colegiado entende que a “operação não enseja riscos à competição no setor de telecomunicações, por não resultar em concentração de mercado”. O conselho ainda destacou o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicado nesta semana, liberando a negociação.

A anuência prévia da Anatel vale por 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. A conclusão da operação fica condicionada à comprovação da regularidade fiscal da I-Systems junto à Fazenda Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à própria Anatel.

Além disso, a empresa de rede neutra também deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao órgão regulador cópias dos atos praticados que resultem na transferência de controle.

Transação
A TIM anunciou em fevereiro a retomada do controle da I-Systems, mediante um acordo de R$ 950 milhões com a IHS Brasil, empresa de infraestrutura de telecom que detinha 51% do capital da operadora de rede neutra.

A TIM já possuía os 49% restantes do capital da I-Systems, que foi criada em 2021 justamente a partir da cisão de parte dos seus ativos de rede fixa. A diretoria da tele afirma que o negócio deve abrir novas possibilidades na banda larga.