450 MHz: área técnica da Anatel propõe que faixa fique com SLP
A área técnica da Anatel recomendou ao conselho diretor da agência que a faixa de 450 MHz continue destinada ao Serviço Limitado Privado (SLP), ou seja, para redes celulares privativas (RCPs), em vez de ser leiloado para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). O documento com a argumentação foi enviado na última quinta-feira, 19.
Um dos argumentos dos técnicos da agência reguladora é de que não existe hoje um ecossistema de dispositivos para o consumidor final nessa faixa. Por outro lado, a banda de 450 MHz está sendo usada por utilities em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, e já conta com um grupo amplo de fabricantes comprometidos e produtos desenvolvidos – vide o exemplo da Neoenergia no Distrito Federal, que montou uma rede celular privativa em 450 MHz envolvendo 12 diferentes parceiros.
A proposta é que seja retirada a licitação de 450 MHz da Agenda Regulatória, abrindo espaço para alternativas para a sua utilização, especialmente com modelos de uso coordenado pelas utilities, o que se encontra ainda em estudo técnico. A ideia é abranger não apenas o setor elétrico, mas empresas de serviços de missão crítica em geral, incluindo óleo, gás, água, transporte e segurança.
450 MHz: histórico da disputa
O espectro está em disputa desde o fim do ano passado, quando a agência incluiu a faixa de 450 MHz entre aquelas que seriam leiloadas este ano para o SMP. O problema é que meses antes a Anatel havia destinado essa banda para o uso das utilities, ainda que em caráter secundário, o que levou empresas como Copel e Neoenergia a montarem RCPs em 450 MHz, e outras, como CPFL e Cemig, a abriram licitações. Estima-se que os projetos das elétricas em 450 MHz somem mais de R$ 300 milhões.
Depois que a agência divulgou sua intenção de leiloar a faixa para SMP, Copel e UTCAL entraram com recursos administrativos solicitando a anulação da medida. Paralelamente, as elétricas se reuniram com representantes da Anatel e da Aneel para reforçar seu pleito, inclusive sugerindo a criação de um grupo de estudo envolvendo as duas agências reguladoras para tratar do assunto.
Nesta semana, durante o evento UTCAL 2026, no Rio de Janeiro, o tema foi amplamente discutido. As elétricas alegam que para atender as demandas de digitalização e modernização das suas redes de energia precisam também evoluir suas tecnologias de conectividade, especialmente com redes celulares privativas. Elas entendem, inclusive, que vão precisar de mais espectro no futuro e miram novas faixas, como as de 380 MHz e 470 MHz, além de um alinhamento internacional de espectro. Nessa campanha, contam com a ajuda de entidades como UTC, EUTC, 450 MHz Alliance e Cigre.