Redata deve voltar à pauta do Senado até semana que vem, prevê ABDC

O presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Renan Lima Alves, afirmou que estão atuando junto com outras associações para colocar a pauta do Redata (PLP 278/2026) em votação no Senado Federal até a próxima semana. Em conversa com Mobile Time durante o evento Capacity Latam, nesta terça-feira, 17, afirmou que estão em tratativas com senadores ao lado de Abinee, Abranet e Brasscom para forçar uma mudança.

Lima Alves explicou que não há resistência em relação ao tema para os parlamentares, uma vez que é uma pauta de consenso que ajuda e traz investimentos ao país. Mas há uma dependência de alinhamento político entre a liderança do Senado e o Poder Executivo.

Vale lembrar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), tirou da pauta de votações do Senado o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers. Isso ocorreu logo após a aprovação do texto proposto pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT/CE), na última semana de fevereiro.

Agora a expectativa da ABDC e das outras associações é que o Redata possa voltar à pauta do Senado na próxima semana, conforme conversas com a assessoria do relator do projeto de lei na Casa, senador Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Redata ou nada?

Durante o evento nesta terça-feira, os executivos do setor de centro de dados apontaram a importância de o Redata ser aprovado, em especial porque outros países têm leis similares, como a Índia. Jose Miguel Vilela Jr., CEO da Tecto, lembrou que o novo regime colabora para o novo universo de taxação para a reforma tributária. Reforçou que o principal ponto é que a lei, quando aprovada, ajudará a reduzir custos com taxação e tornará o Brasil mais atraente para investimentos, se comparado com Estados Unidos ou Ásia.

Ivo Ivanov, CEO da DE-CIX, afirmou que o movimento atual da inferência e treinamento de inteligência artificial depende de unidades de processamento gráfico (GPU) que o país não produz. Sem um benefício fiscal e uma forma atrativa de trazer esses equipamentos, a cobertura brasileira de infraestrutura para IA pode ficar para trás. Por sua vez, José Eduardo Quintella, CEO da Terranova, afirmou que o fato de ter regulação pendente gera impacto e dúvidas no mercado. Disse que, se aprovado o projeto de lei, o regime tributário pode destravar investimentos que estão congelados no momento.

E Elena Winters, VP de negócios internacionais da Elea Data Centers, afirmou que o Redata precisa acontecer para tornar o país mais atrativo aos investidores. Mas recorda que não basta apenas o Regime Tributário, mas também a aprovação do marco regulatório de inteligência artificial (PL 2338/2023) para garantir a segurança de investidores e hyperscalers.

Tarifaço

O presidente da ABDC abordou ainda o aumento de tarifas de importação apresentado pelo MDIC. Lima Alves afirmou que estão conversando com MDIC e Ministério da Fazenda para reverter a mudança que trouxe um aumento de taxas em produtos de data centers e telecomunicações.

Mas reforçou que o impacto dessa medida é mínimo, pois a maior parte dos investimentos (CAPEX) nos centros de dados não têm tecnologia similar no Brasil, o que qualifica para o regime de ex-tarifário com capacidade de zerar o imposto de importação.

Porém, o presidente da associação apontou que o maior risco está ligado à insegurança jurídica e fiscal para investidores de data centers que precisam de estabilidade para fazerem investimentos que podem durar de 15 a 20 anos.