Lula cancela cerimônia de decreto do ECA Digital no dia em que lei entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a cerimônia de assinatura do decreto do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), prevista para a manhã desta terça-feira, 17 de março, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a Lei nº 15.211/2025 começou a valer no país.

Oficialmente, o governo informou à imprensa que o cancelamento decorreu de mudanças no formato do cerimonial e de dificuldades na agenda presidencial. Fontes do Planalto ouvidas pelo Tele.Síntese, porém, relataram outra versão: como os ministros ainda não haviam adiantado a Lula os detalhes do decreto, o presidente pediu mais 24 horas para se inteirar do texto e compreender melhor o conteúdo que seria assinado. A partir disso, os preparativos da cerimônia teriam sido interrompidos.

Em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, confirmou que o texto ainda não havia sido previamente despachado com o presidente. “Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, afirmou.

Lei já está em vigor
Embora o decreto tenha ficado pendente, a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entrou em vigor nesta terça-feira, 17. A norma é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços dirigidos a esse público ou acessíveis por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O objetivo é estabelecer diretrizes específicas para o ambiente digital, buscando assegurar, nesse contexto, a proteção já prevista para o mundo físico.

Decreto ainda é peça central para a implementação
O cancelamento da cerimônia chama atenção porque o decreto é o instrumento que deve detalhar a implementação da nova legislação. Até o momento, oficialmente, o governo não indicou nova data para a cerimônia nem para a publicação do decreto. Assim, a lei passa a vigorar enquanto o detalhamento infralegal segue pendente de conclusão e assinatura pelo presidente.