Proposta para cabos submarinos do MCom busca acelerar reparos

O Ministério das Comunicações (MCom) trabalha em uma proposta legislativa para cabos submarinos com foco em destravar o processo de reparo emergencial dessa infraestrutura no Brasil. A informação foi detalhada por Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações, durante o evento Capacity Latam, realizado nesta terça-feira, 17, em São Paulo.

Pela explicação do secretário, a proposta de lei começou inspirada em mecanismos da Lei de Antenas, como licenciamento facilitado e a possibilidade de silêncio positivo. Ao longo da elaboração, porém, a equipe do ministério concluiu que havia um obstáculo jurídico para impor esse tipo de solução a estados e municípios. A partir daí, o texto foi reformulado.

A saída encontrada foi criar uma modelagem em que estados e municípios não sejam obrigados a adotar essas regras, mas precisem cumprir requisitos objetivos caso queiram se tornar zonas de interesse para recepção dessa infraestrutura, as ZIAs (Zonas de Interesse e Ancoragem).

Reparo é o ponto mais sensível
Na avaliação de Hermano, o maior problema hoje não está necessariamente na instalação de novos cabos, mas sim no reparo, que exige resposta rápida e costuma exigir aval de uma cadeia ampla de órgãos públicos. Nesses casos, podem entrar no fluxo instâncias como Receita Federal, Ministério do Trabalho e órgãos ligados ao licenciamento ambiental.

Por isso, a proposta do MCom busca consolidar, em lei, o entendimento de que o cabo submarino se enquadra como infraestrutura crítica para fins de tratamento emergencial. A referência passou a ser a Lei nº 15.190, publicada no fim do ano passado, e que regulou a emissão de licenças ambientais de forma geral. Segundo o secretário, essa norma já resolveu parte das contribuições apresentadas pelo setor, inclusive ao prever que intervenções emergenciais em infraestrutura crítica não precisem passar por todo o rito ordinário de licenciamento ambiental.

A intenção do ministério agora é “fechar as pontas” e deixar expresso, no texto em preparação, que o cabo submarino está contemplado nesse dispositivo. O objetivo é reduzir incertezas justamente no momento em que um reparo precisa ser executado com urgência.

Órgão único e prazo máximo
Outro eixo da proposta é exigir, para os entes que queiram ser classificados como zonas de interesse, a existência de um órgão único centralizador para receber pedidos de licenciamento, além da definição de um prazo máximo para análise.

O silêncio positivo ainda segue em discussão com a consultoria jurídica. Ao Tele.Síntese, Hermano indicou que a equipe pretendia fechar essa discussão com a Conjur nesta semana. Mesmo que esse mecanismo não entre na versão final, a proposta deve ao menos prever que cada ente estabeleça formalmente seu prazo máximo.

Na esfera federal, o texto também deverá apontar qual órgão atuará como ponto central da tramitação, articulando-se com os demais agentes públicos envolvidos.

Tramitação: Conjur, CITDigital e Casa Civil
De acordo com o secretário, o plano do MCom é concluir a minuta e enviá-la à Casa Civil nas próximas semanas, depois da passagem pela consultoria jurídica e pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital.

A proposta do Executivo deve correr em paralelo a projeto já existente no Congresso. A estratégia é fazer os dois textos tramitarem juntos, já que alguns pontos, como a definição do balcão federal, exigem iniciativa do próprio Executivo.

A expectativa apresentada por Hermano é que a frente de cabos submarinos esteja pronta para seguir esse fluxo ainda no primeiro semestre.

Data centers e ReData
Hermano também atualizou o estágio da agenda de data centers, menos madura do que a de cabos submarinos. Um dos pontos já encaminhados pelo MCom foi a defesa de que o ReData passe a contemplar também o retrofit de data centers existentes, e não apenas novos empreendimentos. A proposta de emenda já foi enviada para subsidiar parlamentares.

Além do retrofit, o ministério trabalha em outros dois eixos: o reconhecimento de data centers como infraestrutura crítica e a definição de parâmetros técnicos de telecomunicações e redundância para diferentes tipos de instalação.

A ideia, segundo ele, é mapear quais cidades têm condições de receber cada perfil de data center, considerando não apenas a existência de fibra, mas também requisitos como redundância e capacidade adequada. Esse desenho poderá embasar futuras políticas públicas para estimular a descentralização da infraestrutura digital.

Se o ReData não avançar, o retrofit perde sentido como medida isolada. Já as demais iniciativas para data centers poderiam andar por outro caminho, com decreto e portaria, em prazo posterior ao da agenda de cabos submarinos.