Proposta pelas ações da V.tal cobre apenas dívida de credores prioritários da Oi

A única proposta recebida pela Oi pelas ações que têm na V.tal será suficiente para cobrir cerca de 90% da dívida que a empresa tem com os credores prioritários, que são aqueles que em outubro de 2024 participaram do chamado Novo Financiamento, incluidos juros. É o que apurou este noticiário junto a documentos que aparecem no processo de Chapter 15 na Justiça de Nova York.

Na época, o valor do Novo Financiamento da Oi foi de R$ 3,6 bilhões, o que daria cerca de R$ 4,5 bilhões hoje, com juros e correções. Esse valor foi antecipado pelo Estadão e validado por fontes ouvidas por este noticiário, ainda que o valor em si da proposta seja sigiloso e não apareça na documentação que chegou à Justiça norte-americana.

Segundo documento enviado pela administração judicial da Oi aos credores na Justiça de Nova York, a proposta feita pela BGC Fibra Participações (empresa onde estão os mesmos fundos hoje acionistas da V.tal) prevê pagamento em dinheiro em uma conta vinculada (escrow) com garantia de que os recursos serão aplicados apenas na amortização das dívidas e pagamento aos credores prioritários.

Vale lembrar que o próprio BTG é credor da Oi nesta categoria e receberia uma parte destes recursos. Na época, o banco emprestou cerca de US$ 300 milhões à Oi, o que é cerca de metade do Novo Financiamento.

O valor está bastante abaixo dos R$ 12,5 bilhões que a Oi estimava receber pelas ações da V.tal, mas este valor foi usado apenas numa estimativa do Plano de Recuperação Judicial, sem nenhum laudo formal, e com base nas expectativas de rentabilidade da V.tal antes de assumir a operação de fibra, em que as receitas eram garantidas e de longo prazo. Quando assumiu a operação da Oi Fibra (criando a Nio) a V.tal passou a correr risco de mercado, tanto é que realizou uma baixa contábil de R$ 12 bilhões no final do ano passado. Por isso o valor de mercado tão menor da V.tal. Para os credores, o racional seria aceitar, sem riscos, receber de volta o que emprestaram.

Proposta vantajosa
Os fundos ligados ao BTG alegam na correspondência encaminhada aos agentes fiduciários dos fundos credores da Oi que a proposta é vantajosa e “respeitosamente encorajam esses credores a adotar as medidas necessárias para formalizar a sua concordância com a Oferta Vinculante”.

Nas entrelinhas da correspondência aparece uma preocupação com as eventuais repercussões para a aceitação da proposta que o arresto dos créditos dos fundos que tinham posição mais relevante na Oi (Pimco, Ashmore e SC Lowy) poderá ter. Trata-se da determinação da 7ª Vara de arrestar os créditos até que sejam apurados eventuais danos causados pelos fundos à Oi na alegada condição de controladores.

Segundo a correspondência do BTG, “os Ofertantes (fundos BTG) respeitosamente entendem que essa possível constrição (arresto) é resultado de um litígio privado em curso, alheio e não relacionado aos termos e condições da Proposta Vinculante e não prejudica a conformidade da Oferta Vinculante aos termos e condições do Acordo entre Credores”.

A proposta feita pelos fundos ligados ao BTG precisa passar pela aprovação dos credores da Oi, já que ficou abaixo do mínimo previsto pelo administrador judicial.