Ligga convoca debenturistas para votar repasse da dívida à Brasil Tecpar

A Ligga Telecomunicações convocou os debenturistas da sua quinta emissão de debêntures para assembleia geral marcada para 2 de abril, às 10h30, em formato exclusivamente digital. Na reunião, os investidores vão deliberar sobre uma possível mudança nas características dos títulos e sobre uma reorganização societária que inclui a transferência de ativos, direitos, obrigações e da própria dívida para uma nova sociedade controlada pela companhia – que será comprada pela Brasil Tecpar.

De acordo com o edital publicado nesta quarta-feira, 11, a assembleia discutirá, em primeiro lugar, a alteração de características das debêntures, conforme proposta da administração a ser divulgada pela empresa com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião.

Entre os pontos que poderão ser submetidos aos debenturistas estão mudanças na remuneração, nas datas de pagamento, no vencimento, no cronograma e valores de amortização, além de alterações em eventos de inadimplemento, quóruns de deliberação, garantias, cessão fiduciária e eventual criação de evento de repactuação.

Reorganização societária
O segundo item da ordem do dia trata da autorização para uma reorganização societária da Ligga. Segundo o edital, a operação envolve a transferência de determinados ativos, direitos e obrigações ligados à prestação de serviços de internet banda larga por fibra óptica para residências, empresas e órgãos públicos para uma NewCo controlada pela própria emissora.

O texto também prevê a cessão integral dos direitos e obrigações relativos às debêntures para essa nova sociedade. Em etapa posterior, e uma vez cumpridas as condições precedentes aplicáveis, a totalidade das ações da NewCo deverá ser transferida para a Brasil TecPar Serviços de Telecomunicações.

O edital prevê ainda que, nesse cenário, a NewCo passará a assumir todos os direitos e obrigações relativos às debêntures, tornando-se a nova emissora dos títulos, com a consequente exoneração da Ligga das obrigações vinculadas à emissão.

A Ligga informou ainda que poderá negociar termos e condições com os debenturistas para viabilizar a aprovação das matérias.

A venda da unidade de fibra óptica para a Brasil TecPar ainda depende de aprovação da Anatel e do Cade.