Entidades querem mais prazo, audiência pública e texto-base na consulta da E-Digital

A Coalizão Direitos na Rede e outras nove entidades da sociedade civil pediram à Casa Civil da Presidência da República a ampliação do prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, que trata da atualização da Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital). No pedido, protocolado ontem, 10 de março, os signatários também solicitam a realização de audiência pública presencial, a divulgação de um texto-base orientador e a publicação do calendário completo do processo até a aprovação final da estratégia.

A iniciativa da Casa Civil integra os trabalhos do Comitê Interministerial para a Transformação Digital e tem como objetivo subsidiar a elaboração de uma nova E-Digital, concebida como uma estratégia de caráter abrangente para orientar políticas digitais do governo federal entre 2026 e 2031, com revisões anuais. A tomada de subsídios foi aberta em 10 de fevereiro e, pelo cronograma divulgado até aqui, recebe contribuições até 26 de março pela plataforma Brasil Participativo.

No texto enviado ao comitê, as entidades afirmam que a consulta aborda temas amplos e complexos, distribuídos em perguntas sobre tendências digitais, incertezas críticas, particularidades brasileiras, desafios estruturantes, oportunidades e a visão de país digital para os próximos anos. Para os grupos, esse desenho exige mais tempo e mais elementos de orientação para garantir contribuições consistentes.

Ampliação do prazo
O primeiro pedido é a prorrogação do prazo de contribuição de 30 para 90 dias. Na avaliação das entidades, o período atual é insuficiente para que organizações da sociedade civil, pesquisadores e outros segmentos consigam formular respostas aprofundadas sobre um tema de grande alcance institucional.

A argumentação central é que uma estratégia nacional dessa natureza não deveria receber apenas manifestações rápidas ou restritas a atores já familiarizados com o debate. As signatárias sustentam que o processo precisa alcançar setores mais amplos da sociedade.

Audiência pública e nova consulta
Outro ponto central da manifestação é a defesa de uma audiência pública presencial, com ampla divulgação, antes do encerramento desta etapa. As entidades querem que o governo apresente os temas submetidos à tomada de subsídios, esclareça o recorte adotado e detalhe também como o Brasil vem se posicionando em acordos internacionais ligados à transformação digital.

Além disso, os signatários pedem que haja uma etapa posterior de consulta pública sobre o texto consolidado da estratégia, depois da sistematização das contribuições recebidas.

Texto-base e calendário completo
As organizações também afirmam que a participação social ficaria mais qualificada se o governo divulgasse um texto de apoio junto ao questionário. A proposta é que esse material apresente as perspectivas já em análise pelos ministérios envolvidos e os eixos considerados prioritários pelo Executivo.

Na avaliação das entidades, a ausência desse documento reduz a previsibilidade do processo e dificulta a elaboração de contribuições mais precisas. Por isso, o grupo também pede a publicação do calendário completo das fases da formulação da estratégia até sua conclusão.

Na abertura da consulta, a Casa Civil informou que a nova E-Digital deverá funcionar como uma estratégia “guarda-chuva”, articulando políticas digitais já existentes e futuras iniciativas setoriais do governo. O questionário público foi estruturado para recolher percepções sobre obstáculos, riscos, vantagens comparativas e transformações desejáveis para o Brasil digital.

Assinam o pedido:

Coalizão Direitos na Rede
Coletivo Digital
Coletivo Intervozes
DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
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ELA-IA Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial
Transparência Brasil
Fenadados – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
Instituto Nupef
Open Knowledge Brasil – OKBR