Oi fixa preço mínimo de R$ 60 milhões por unidade de telefonia fixa

A Oi comunicou ao mercado nesta quarta-feira, 11, a publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro do edital para venda da unidade de serviços telefônicos fixos da operadora. Pelo ativo, foi definido um preço mínimo de R$ 60 milhões.

Um procedimento competitivo pela unidade está marcado para o próximo dia 8 de abril. Em jogo estão ativos como a base de clientes da operação de STFC, equipamentos, sistemas, plataformas, contratos com fornecedores, itens de infraestrutura, direitos de uso de imóveis e contratos de trabalho.

Os novos compradores também devem assumir compromissos da Oi de manutenção da telefonia fixa em milhares de localidades onde a empresa é a única prestadora, a prestação de serviços de tridígito como 190, 192 e 193, de serviços de interconexão de voz e a operação de orelhões.

A Oi espera pagamentos em dinheiro e à vista, na data de fechamento da operação de venda. Interessados deverão apresentar notificação de qualificação à gestão judicial da Oi no prazo de 10 dias corridos contados a partir da publicação do edital, nesta quinta-feira. A íntegra do documento pode ser conferida aqui.

Condições mínimas
Entre as condições mínimas fixadas no edital estão a necessidade de comprovação de que os interessados possuem:

autorização de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
registro válido como prestadora de telecomunicações junto à Anatel;
capacidade técnica para operar o serviço e a central de atendimento;
capacidade de operação com capilaridade nos municípios com população inferior a 100 mil habitantes, especialmente naqueles que compõe as obrigações de Carrier of Last Resort (COLR) assumidas com o fim do antigo contrato de concessão da Oi.
No edital, constam 7,4 mil localidades onde deverá ser mantida a prestação da telefonia fixa como COLR até 2028. Já fato relevante da Oi publicado na terça-feira, 10, aponta número menor: 6,5 mil localidades. Esse número vai diminuindo na medida em que a Oi deixa de ser a única prestadora nas localidades, com a chegada de outras empresas.

Autocomposição
O interessado nos ativos de telefonia também deverá, obrigatoriamente, declarar que tem ciência e que concorda integralmente com o Termo de Autocomposição firmado entre a Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União (TCU), “comprometendo-se a cumprir integralmente todas as disposições nele previstas”.

O acordo, vale lembrar, abriu caminho para o fim do contrato de concessão de telefonia fixa da Oi, mediante assunção de compromissos pela tele (como as obrigações de COLR). Em fevereiro, contudo, a própria Anatel sinalizou que considera rever o acordo de autocomposição, ao acusar descumprimento de termos por parte da Oi.

Interessadas
No final de 2025, uma proposta conjunta por ativos de telefonia fixa da Oi foi apresentada pela Método Telecom e pela ATV Brasil, nos autos da recuperação judicial da tele.

Na ocasião, a dupla de empresas sediadas em Minas Gerais ofereceu R$ 45 milhões pelos serviços fixos comutados da Oi e mais R$ 15 milhões na infraestrutura de torres da operação (em um total de R$ 60 milhões, agora fixados como preço mínimo).

A resposta da Justiça foi determinar um procedimento competitivo aberto a outros concorrentes, algo que está agora formalizado. No ínterim, uma terceira empresa – a também mineira Alctel Telecomunicações – chegou a sinalizar à Justiça interesse de participar da disputa.