ASIET cobra revisão regulatória para destravar investimentos em telecom na América Latina

A Associação Interamericana de Empresas de Telecomunicações (ASIET) levou ao Mobile World Congress 2026 uma crítica direta ao ambiente regulatório da América Latina. A entidade defendeu mudanças nas regras do setor para reduzir assimetrias entre agentes econômicos, aliviar cargas sobre segmentos tradicionais e remover barreiras que, na avaliação apresentada no encontro, vêm travando investimentos em infraestrutura digital na região em encontro paralelo ao evento principal, no dia 3 de março.

O debate foi organizado pela ASIET com apoio da Waiken ILW e reuniu, em Barcelona, representantes de Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, República Dominicana e Uruguai, além de operadoras de infraestrutura, prestadoras de serviços audiovisuais e de telecomunicações fixas, móveis e por satélite, fornecedores, acadêmicos e organismos internacionais como Banco Mundial, BID, CAF, CEPAL e CITEL. A proposta foi discutir como adaptar a regulação ao ambiente pós-convergência, em que redes, plataformas e serviços disputam o mesmo mercado sob exigências distintas.

Streaming, TV paga e pirataria
A fala mais incisiva partiu de Pedro Bentancourt, vice-presidente de Assuntos Externos, Econômicos e Regulatórios da Waiken ILW. Ele afirmou que há “profunda assimetria normativa” na América Latina, citando o contraste entre as cargas impostas à TV por assinatura tradicional e a maior liberdade de operação das plataformas de streaming. Na mesma intervenção, associou essa diferença de tratamento ao avanço da pirataria digital e à perda de competitividade das empresas que investem em infraestrutura crítica.

Bentancourt também afirmou que o reequilíbrio do ecossistema digital não passa apenas pela criação de encargos para agentes hoje menos regulados. Na visão apresentada no encontro, esse ajuste exige também a redução de obrigações incidentes sobre setores tradicionais.

O que o setor apontou como entrave
Ao longo da jornada, o consultor Marcelo Celani apresentou resultados preliminares de relatório do cet.la voltado a estratégias de melhoria regulatória. Entre os problemas destacados no debate apareceram a carga tributária relacionada à regulação setorial, barreiras e custos locais para implantação de infraestrutura, obrigações dirigidas às operadoras de TV por assinatura, complexidade das regras de qualidade de serviço e exigências excessivas de informação.

A síntese do encontro foi que rigidez institucional, cargas desproporcionais, concorrência assimétrica, falta de coordenação entre instâncias locais, enfoques sancionatórios e objetivos arrecadatórios continuam entre os principais obstáculos ao avanço do ecossistema digital latino-americano.

Mudança de visão
A secretária-geral da ASIET, Maryleana Méndez, afirmou que “a simplificação regulatória é necessária, mas já não é suficiente”. A entidade apresentou um relatório com experiências comparadas e defendeu marcos regulatórios mais sólidos, regras claras, análise de impacto regulatório, agendas digitais e consultas públicas com participação antecipada. Também entrou na lista a adoção de abordagens mais flexíveis para responder às mudanças tecnológicas, aos hábitos dos usuários e à transformação dos mercados.

A mensagem central do encontro foi política e econômica ao mesmo tempo: a América Latina, na leitura levada ao MWC, só deve ampliar sua capacidade de atrair capital para infraestrutura digital se conseguir reduzir distorções regulatórias e atualizar regras herdadas de um mercado anterior à convergência. (Com assessoria de imprensa)