Gired faz balanço e comemora sucesso no cumprimento de políticas

A Anatel realizou nesta segunda, 9, em Brasília, uma reunião para comemorar a conclusão do processo de migração da TV analógica para a TV digital no Brasil, marco ocorrido oficialmente no final do ano passado. A cerimônia, organizada pelo conselheiro Octavio Pieranti, atual presidente do Gired (instância que coordena as diretrizes do processo de migração) congregou todos os ex-conselheiros da Anatel que presidiram o grupo para fazer um balanço do processo em suas respectivas gestões; a EAD/Seja Digital, que é a associação constituída para implementar as políticas de migração; as empresas radiodifusoras públicas e privadas que participam do Gired; e as operadoras de telecomunicações, que participam do Gired e custearam a EAD (e, portanto, o processo de migração) com recursos do leilão da faixa de 700 MHz realizado em 2013. A digitalização da TV analógica era necessária para a liberação da faixa de espectro para os serviços de 4G.

Além do registro simbólico da data, a cerimônia também serviu para que fossem anunciadas as novas metas para a Seja Digital até 2027 e que entra, finalmente, em sua reta final de atuação. E para fazer um balanço da atuação do Gired até aqui.

Rodrigo Zerbone, ex-conselheiro da agência e primeiro presidente do Gired, lembrou o ineditismo e a inovação do modelo estabelecido pelo Gired e pela EAD. “Trata-se de um exemplo de um modelo de implementação de políticas públicas que é um exemplo para o Brasil e para outros países”, disse. Ele se refere ao modelo de uma entidade privada com atuação independente do ponto de vista técnico-administrativo, mas coordenada por um colegiado multissetorial coordenado pela Anatel.

Desde 2015, quando a EAD/Seja Digital foi criada, o modelo de gestão da empresa permite uma atuação com autonomia operacional, seguindo metas e diretrizes do Gired e prestando conta para o grupo. Zerbone também lembrou o fato de o Gired ter se tornado um amplo espaço de construção coletiva e conciliação dos interesses de setores como radiodifusão e telecomunicações. De fato, nos primeiros meses de desenvolvimento do modelo, empresas de radiodifusão e teles divergiam em pontos cruciais do processo de liberação da faixa de 700 MHz e, portanto, da digitalização da TV analógica.

Diálogo local

Já o ex-presidente da Anatel e também ex-coordenador do Gired, Juarez Quadros, destacou o esforço de aproximação entre a Anatel e a sociedade na divulgação e operacionalização da política pública. “Desde a primeira geração dos serviços móveis que limpezas de espectro foram necessárias, mas no 4G a faixa de 700 MHz era fundamental e estava ocupado pelas emissoras de TV, por isso era um projeto desafiador. Nós fomos a campo em todas as principais cidades explicar para autoridades locais e para a população a importância do trabalho que estava sendo realizado”.

Moisés Moreira, ex-conselheiro da Anatel e o mais longevo presidente do Gired, destacou que em seu período à frente do colegiado teve início a segunda leva de metas estabelecidas para a Seja Digital. Ele destaca que o modelo de gestão independente adotado permitiu uma alta eficiência na administração dos recursos. “A EAD foi bem administrada e por isso está sobrevivendo até agora”, brincou Moreira. Ele estava à frente do Gired justamente quando a primeira fase das missões da EAD foi concluída (a distribuição dos kits de recepção de TV digital aos usuários do cadastro único em mais de 1,6 mil municípios e 12 milhões de domicílios).

“Na minha gestão, o maior desafio foi quando tivemos que aprovar os projetos adicionais com o saldo remanescente. Isso foi um desafio. Havia uma pressão do Ministério das Comunicações mas prevaleceu no Gired e da Anatel”. Para Moisés Moreira, o modelo criado não pode ser desvirtuado sob risco de causar “insegurança jurídica e incertezas”. Para ele, “o Gired é o modelo que deu certo e tem que ser tomado como exemplo daqui para frente”.

Gired em números
Coube a Octavio Pieranti, atual presidente do Gired, fazer um balanço do trabalho realizado pelo Gired e pela Seja Digital até aqui. No processo de migração da TV analógica para a TV digital, disse Pieranti, foram desligados 14 mil canais analógicos de TV em 5.570 municípios, com a distribuição de 14 milhões de kits para famílias de baixa renda, digitalização dos transmissores de TV em 1.563 municípios com o programa Digitaliza Brasil (inclusive com continuidade da manutenção além do cronograma inicial), ampliação da distribuição das emissoras públicas em mais de 300 municípios com o Brasil Digital; e investimentos no desenvolvimento da TV 3.0 com implementação pela EBC e Rede Legislativa das emissoras piloto em São Paulo e Brasília. Ele também destacou os investimentos que foram realizados na Infovia 01 (primeira infovia custeada com recursos de leilões de espectro, ligando Manaus e Santarém/PA) e a ampliação da rede 4G em localidades não atendidas.

“Desde que assumi o Gired, em novembro, a gente vem olhando para as finanças e acompanhando o feito pela EAD, e avaliando se seria possível uma nova atuação no sentido de ampliar políticas públicas já em curso, continuar implementando esses projetos por mais tempo. Chegamos a essa formatação por consenso no Gired e semana passada aprovamos no conselho da Anatel”, disse Pieranti. “Aprovamos o uso desse recurso até o fim de 2027, que na nossa avaliação será no último ano do Gired. Vamos avançar ainda mais no que se refere às políticas públicas implementadas hoje, dividindo os recursos entre telecomunicações e radiodifusão”, explicou o conselheiro.

Aprendizados
Antônio Martelletto, presidente da Seja Digital, destacou dois aspectos centrais no trabalho de implementação das diretrizes do Gired: primeiro, a percepção de que a atuação da EAD, independente dos indicadores mínimos, deveria pensar sempre na totalidade da população. “Logo adotamos o lema de não deixar ninguém para trás”, disse, lembrando que a Seja Digital poderia, ao final da implementação em cada cidade, atender à quase totalidade da população, especialmente de baixa renda. O outro aprendizado, diz Martelletto, foi trabalhar com a comunidade. “Inicialmente a gente pensou que o projeto poderia ter uma coordenação única, mas logo percebemos que o segredo do sucesso era a mobilização da comunidade, com equipes e atores locais”, disse.

Vinícius Caram, superintendente de recursos à prestação da Anatel e secretário do Gired ao longo da maior parte de sua atuação, ressaltou o trabalho de bastidor dos técnicos da agência em tarefas tão complexas quanto elaborar os planos de distribuição de canais e acompanhar as definições e diretrizes da EAD. Ele também destacou a relevância dos projetos voltados à inclusão digital, como a Infovia 01 e os leilões reversos para implementação da rede 4G em localidades remotas.

Para Carlos Baigorri, presidente da Anatel e também ex-presidente do Gired, o modelo é um exemplo de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada tanto na implementação das políticas públicas inicialmente desenhadas como na ampliação dos projetos. “O Gired deixa um legado de confiança entre as partes”, disse.

Dos ex-presidentes do Gired, apenas o ex-presidente da Anatel, Leonardo Euler, não participou por conta de uma viagem internacional.