Governo Federal recua de tarifaço de 120 produtos TICs importados, como smartphones

O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) recuou do tarifaço aplicado a produtos TICs importados como smartphones e semicondutores, após críticas do Congresso Nacional brasileiro e dos representantes deste setor. Em nota publicada nesta sexta-feira, 27, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou a mudança em 120 equipamentos.

Especificamente, 105 produtos classificados como bens de capital e de informática terão tarifa zero. Por sua vez, os 15 produtos mais populares voltaram a ter a tarifa que pagavam antes da resolução 852/2026 publicada pelo Gecex no último dia 4 de fevereiro.

Em outras palavras, os equipamentos mais próximos do B2B não pagarão tarifa e os dispositivos mais B2C voltam a pagar tarifa, mas não será tão alta, como o colegiado aplicou no começo do ano. Por exemplo, os smartphones teriam taxa de 20% e agora voltam a 16% e circuitos integrados, dopplers de saúde e memórias terão taxa zerada, exceto SSD, que volta a ter 10% de taxação.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) celebrou a mudança e afirmou que o recuo “atende a pleitos feitos pela Abinee junto ao MDIC e mantém a competitividade das empresas que utilizam insumos que já estavam com alíquota zero antes da resolução”. E que a medida desta sexta-feira colabora para estimular a produção TIC, aumenta a geração de empregos, movimenta a cadeia tecnológica de suprimentos e impulsiona a pesquisa e desenvolvimento do Brasil.

Porém, a lista atualizada Gecex não inclui equipamentos de telecom e data centers que estavam na resolução 852, como ERBs e servidores. Na época, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) criticou a resolução do Gecex de importação em produtos diretamente ligados à cadeia produtiva de data centers e, com isso, confronta com o Redata.