O governo ARREGOU no imposto do celular
Num movimento que, em partes, surpreendeu o setor produtivo e consumidores, o Governo Federal anunciou a revogação do aumento do imposto de importação para 15 itens de informática e telecomunicações. A decisão, tomada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta sexta-feira (27), atinge diretamente produtos populares como smartphones e notebooks, que voltam a ter suas alíquotas antigas.
A medida inicial, que elevaria a taxação de celulares de 16% para 20%, gerou uma onda de reclamações e foi vista por muitos como um erro de cálculo em um ano eleitoral.
Além de sustar o aumento para esses itens específicos, o governo também decidiu zerar as tarifas para outros 105 produtos, entre bens de capital e itens de informática e telecomunicações, por um período de 120 dias. Esta ação atende a pedidos protocolados por empresas sob as regras do ex-tarifário, regime que permite a redução do imposto para bens sem produção nacional equivalente.
A revogação parcial, no entanto, ainda mantém a taxação alterada para mais de mil outros produtos, o que indica que a revisão da política tarifária foi pontual, focada nos itens de maior apelo popular e sensibilidade econômica.
A pressão que mudou os rumos da tributação
A decisão original, tomada no fim de janeiro, previa aumentar o imposto de importação de mais de 1,2 mil produtos com o argumento de proteger a indústria nacional contra uma suposta avalanche de importados.
O Ministério da Fazenda defendia a medida como necessária para evitar o que chamou de “colapso de elos da cadeia produtiva” e regressão tecnológica, citando um crescimento de 33,4% nas importações do setor desde 2022. No entanto, a justificativa técnica encontrou forte resistência política e social.
Nas redes sociais e no Congresso Nacional, a repercussão foi imediata e negativa, especialmente em relação à taxação de smartphones e notebooks, itens essenciais no dia a dia da população. Parlamentares e influenciadores digitais apontaram o contrassenso de aumentar a carga tributária sobre produtos de amplo consumo, classificando a ação como prejudicial ao bolso do trabalhador e à competitividade das empresas.
Fontes do governo admitiram que o desgaste político era grande e que manter a alíquota majorada em um ano eleitoral poderia trazer consequências imprevisíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, negou que a decisão de recuar tenha sido tomada sob pressão externa.
Em entrevista, Haddad afirmou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já vinha analisando pedidos de revisão para determinados produtos antes mesmo da entrada em vigor do novo imposto.
Para o ministro, a medida acertada foi identificar “15 casos específicos” onde a reclamação de consumidores e empresas era procedente, permitindo o ajuste fino da política tarifária sem comprometer o objetivo maior de proteger a indústria local.
O impacto real no bolso e na indústria nacional
Na prática, a revogação representa um alívio para o consumidor final que busca produtos importados ou impactados pela concorrência externa. Com a volta da alíquota para 16%, o preço dos smartphones importados tende a não sofrer o acréscimo de 7,2 pontos percentuais que estava previsto, mantendo-se em patamares mais acessíveis.
Itens como placas-mãe, mouses, SSDs e mesas digitalizadoras também retomam suas tarifas originais de 10,8%, o que é particularmente relevante para gamers e profissionais de tecnologia que dependem desses equipamentos.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que inicialmente apoiou o aumento do imposto como forma de “incentivo à indústria local”, endossou o recuo parcial do governo. A entidade avaliou que a manutenção das alíquotas antigas para esses 15 itens não prejudica a competitividade das empresas nacionais, ao mesmo tempo em que preserva o acesso a insumos importados sem similar no país.
A Zona Franca de Manaus, polo fabricante da maioria dos celulares vendidos no Brasil, também não será afetada pela manutenção da alíquota em 16%, já que mais de 90% dos aparelhos consumidos no país são produzidos internamente, conforme destacou o próprio ministro Haddad.
Com o recuo, a meta de arrecadar até R$ 14 bilhões com o aumento das tarifas em 2026 fica seriamente comprometida, dificultando o cumprimento da meta de superávit nas contas públicas. A decisão da Camex, embora represente uma vitória momentânea para consumidores e importadores, expõe a fragilidade do equilíbrio entre a necessidade de proteger a indústria nacional e a pressão popular por preços justos em um cenário de recuperação econômica.
Resta saber se o governo conseguirá calibrar essa equação sem perder de vista nem a competitividade do setor produtivo nem o bolso do cidadão.