AbraCloud defende aprovação urgente do REDATA e propõe ajustes técnicos ao PL 278/2026
A AbraCloud tornou pública, nesta semana, sua posição de apoio “firme, explícito e integral” à aprovação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), e apresentou cinco ajustes técnicos que considera essenciais para o funcionamento do regime. Na carta aberta ao Congresso Nacional, a entidade afirma que “o Brasil se encontra diante de uma oportunidade histórica” e sustenta que a infraestrutura digital passou a constituir “infraestrutura de competitividade nacional”. Vale ressaltar que, nesta semana, o PL 278/2026, conhecido por PL de Urgência do Redata, foi aprovado na Câmara, porém, foi adiado no Senado.
O documento argumenta que países que internalizam capacidade computacional em escala colhem externalidades positivas, enquanto os que dependem de capacidade externa enfrentam custos econômicos e riscos de disponibilidade.
A associação relaciona a urgência do projeto à proximidade do término da vigência da Medida Provisória nº 1.318/2025 e afirma que investimentos já estruturados dependem da conversão do regime em lei para prosseguir com segurança jurídica. Segundo a entidade, “não há hoje base instalada relevante de GPUs no país” e “cada semana de indefinição regulatória representa perda concreta de competitividade”.
Infraestrutura e soberania
No documento, a AbraCloud sustenta que a inovação em inteligência artificial e computação científica depende de acesso contínuo e escalável à capacidade de alto desempenho, frequentemente ofertada por modelos de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e GPU-as-a-Service. Argumenta ainda que, quando não há oferta interna competitiva, projetos de ciência aplicada e inovação migram para outros países
A carta defende que o Brasil participe do ciclo como produtor de capacidade computacional e não apenas como consumidor, o que exigiria a construção de “capacidade mínima nacional instalada como infraestrutura estratégica de interesse nacional”.
HPC e distinção tecnológica
A associação afirma que a infraestrutura de inteligência artificial e computação de alto desempenho (HPC) possui “natureza estratégica distinta da tecnologia da informação e comunicação convencional”. O texto cita GPUs de última geração, servidores de alta performance e redes de baixa latência como parte de uma pilha tecnológica específica.
Segundo a entidade, reconhecer formalmente essa distinção no REDATA permitiria calibrar critérios de similar nacional e dar agilidade a tecnologias com ciclos de obsolescência de meses.
Ajustes propostos
Entre os cinco pontos apresentados, a AbraCloud propõe prazo máximo legal para decisões administrativas sobre similar nacional, elaboração de lista de bens geral e impessoal, proteção à confiança legítima para projetos já habilitados, estímulo à pluralidade estrutural de operadores e definição de procedimentos claros e proporcionais.
No capítulo sobre sustentabilidade, o documento afirma que a combinação entre expansão de infraestrutura digital e matriz energética comparativamente mais limpa pode posicionar o país como destino de investimento com qualidade e estabilidade.
Na conclusão, a associação declara que “a aprovação do PL nº 278/2026 é uma oportunidade histórica de consolidar capacidade computacional no Brasil” e afirma que a questão “não é se o Brasil terá datacenters; é se terá soberania computacional plena”.
Confira aqui íntegra de documento da Abracloud – Carta Aberta ao Congresso.